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Alerj aprova projeto de lei que isenta absorventes femininos do ICMS

Absorventes femininos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos podem ficar isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) no estado do Rio de Janeiro. A isenção valerá caso o governador Cláudio Castro sancione um projeto de lei aprovado na quinta-feira (18) pela Assembleia Legislativa (Alerj), em discussão única. O chefe do Executivo tem 15 dias úteis para analisar a proposta.

Se entrar em vigor, a norma se aplicará a todas as operações em que os produtos sejam destinados a órgãos públicos estaduais ou municipais. Mas o governo do Estado do Rio poderá conceder a mesma isenção a todas as outras operações com as mercadorias.

— Com a isenção do ICMS, vai ser possível comprar os absorventes de forma mais barata. O importante é aumentar a distribuição desses produtos, já que percebe-se que esse tema da menstruação não só encara muito preconceito na sociedade, como ele tem, sobretudo, preconceito de classe — defendeu a deputada Dani Monteiro (Psol), uma das autoras do projeto de lei aprovado.

Também assinam o texto original da proposta os deputados Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Mônica Francisco e Renata Souza, todos do PSol. São coautores os deputados Enfermeira Rejane (PCdoB), Lucinha (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Zeidan (PT), Val Ceasa (Patriota), Tia Ju (Republicanos), Célia Jordão (Patriota), Jair Bittencourt (PP), Bebeto (Pode), Ronaldo Anquieta (MDB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Carlos Minc (PSB), Franciane Motta (MDB) e Subtenente Bernardo (PTB).

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