Alerj aprova criação do Fundo Soberano, a poupança do Rio com recursos dos royalties do petróleo

Alerj aprova "superferiado" para enfrentar pandemia, de 26 de março a 4 de  abril - Terceira Via Terceira Via

Por 62 votos favoráveis e duas abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (01/06), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), que cria o Fundo Soberano do Estado.

Segundo a proposta, o Fundo será composto por recursos oriundos da exploração da produção de petróleo e gás natural, sendo 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás, além de 30% de todo o aumento na arrecadação do Rio com os recursos de participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural.

Após ser promulgada pela própria Alerj, a norma ainda precisará ser regulamentada através de lei complementar.

“O fundo vai ser constituído pelo excesso de arrecadação. Vamos supor que no orçamento de 2021 exista uma previsão de arrecadação com royalties e participação especial na ordem de R$ 10 bilhões. E vamos supor que, na prática, o que acabou sendo arrecadado foi na ordem de R$ 13 bilhões; 30% do valor dessa diferença de R$ 3 bilhões é o que vai para o fundo. O restante desse excesso continuará a capitalizar nos fundos de Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente e no RioPrevidência. O que tem que ficar claro é que não está se tirando dinheiro do sistema previdenciário”, exemplificou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação.

O fundo também tem o objetivo de mitigar a volatilidade e a instabilidade dos fluxos de arrecadação provenientes de indenizações pela exploração do petróleo e gás natural. Na justificativa do texto, Ceciliano explicou que a dependência do petróleo fez o Rio mergulhar em sua pior crise financeira quando o preço do barril caiu 70%, em 2014, levando o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

“É preciso construir um futuro além do petróleo, um recurso que não vai estar disponível para sempre, seja pelo fim das reservas ou pela mudança da matriz energética do planeta”, declarou.

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