Agricultores familiares de Mesquita podem se inscrever no PNAE

A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro abriu chamada pública para comprar produtos da agricultura familiar, para serem servidos aos alunos da rede estadual. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, e é aberta a todos os produtores familiares do estado do Rio. Em Mesquita, há dez unidades escolares da rede estadual e os agricultores contemplados poderão vender até R$ 20 mil reais em produtos por um ano para a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.

Essa é uma oportunidade que é dada aos agricultores familiares de terem uma garantia de que vão vender sua produção. Essa primeira etapa, de habilitação e entrega de documentos, já começou no dia 8 deste mês e se encerra no dia 26 de fevereiro. A previsão é de que os contratos sejam assinados já a partir do fim de abril. E os agricultores mesquitenses que quiserem se inscrever contam sempre com o nosso apoio”, afirma Glauber Figueiredo, subsecretário municipal de Agricultura de Mesquita.

Engenheiro agrônomo da Prefeitura de Mesquita e responsável técnico da Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Mesquita, Fábio Vilas Bôas é quem está dando suporte aos agricultores interessados em participar da chamada pública e, assim, tentar ser contemplado. De acordo com Fábio, nessa primeira fase, é preciso apresentar a DAP, a Declaração de Aptidão ao Pronaf, considerada a “porta de entrada” do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Além disso, é necessário ainda incluir a cópia da inscrição estadual emitida nos últimos 60 dias, do CPF e uma declaração, que pode ser de próprio punho, atestando que todos os produtos fornecidos serão de produção própria.

Essa documentação tem de ser apresentada na sede da Regional Metropolitana VII da SEEDUC, que fica em São João de Meriti, na Rua Roberto Bedran. Em Mesquita, nós temos, pelo menos, uns 15 agricultores aptos a participarem desse processo. E existe uma regra de prioridade, em que os produtores locais têm a preferência para venderem seus produtos nas suas regiões. Por isso, é muito importante que os nossos agricultores se empenhem nesse edital”, avalia Fábio.

Agricultores de Mesquita fornecem para CONAB

Agricultores cadastrados na Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Mesquita já fornecem seus produtos para a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). A cooperativa foi contemplada pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em dois editais, nos valores de cerca de R$ 50 mil e de R$ 80 mil, respectivamente. A CONAB compra a produção de hortifrutigranjeiros dos cooperativados e encaminha ao Banco de Alimentos da própria Subsecretaria Municipal de Assistência Social de Mesquita e também ao Banco de Alimentos de Nova Iguaçu. Assim, em Mesquita, a SEMAS consegue distribuir essa produção às pessoas em situação de vulnerabilidade social, através dos CRAS, CREAS, Abrigos e outros equipamentos sociais. Além de polpas congeladas, os bancos de alimentos recebem limões, abacate, acerola, manga, batata doce, aipim, laranja, tangerina e caqui.

“Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos”

Desde 2017, o governo de Mesquita trabalha no incentivo à agricultura familiar no município. Em abril de 2017, um curso de capacitação direcionado a 20 agricultores da Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas de Mesquita (Coopamesq) e três técnicos da prefeitura foi realizado, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A ação resultou na elaboração do “Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos”, documento fundamental para que a cooperativa conquistasse o registro necessário para a comercialização das polpas e doces produzidos pelos agricultores. Isso a partir da certificação dos produtos junto à ANVISA e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A falta do documento impedia que esses agricultores participassem de editais públicos – como o próprio Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – com produtos processados. O foco da capacitação promovida pela Embrapa Agroindústria de Alimentos foi em práticas de higiene e ferramentas de qualidade obrigatórias para estabelecimentos processadores de alimentos.

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