Agora é lei: instituído o programa de capacitação para agentes comunitários de saúde

O programa de capacitação para os profissionais que atuam nas atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias foi instituído no estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 9.266/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (06/05).

O objetivo da medida é fortalecer ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, além de melhorar o atendimento à população. Os cursos de capacitação, que poderão ser presenciais ou remotos, serão ofertados por instituições de ensino públicas e privadas, desde que habilitadas pelo Ministério da Educação e pelo Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde. O ideal é que os cursos aconteçam a cada dois anos.

A norma é de autoria do deputado Danniel Librelon (REP) e segue os parâmetros da Lei Federal 13.595/18. O Poder Executivo deverá regulamentar a medida através de decretos. “Tanto os agentes comunitários de saúde (ACS) como os agentes de combate às endemias (ACEs) são profissionais que trabalham em contato direto com a população, e esse é um dos fatores mais importantes para garantir o sucesso do trabalho”, justifica o autor.

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