Agora é lei: governo pode usar marcas oficiais para comercializar produtos

O Governo do Estado está autorizado a utilizar sua marca, assim como as de instituições e órgãos subordinados, para comercializar produtos próprios oficiais. É o que determina a lei 9.283/21, dos deputados Alexandre Knoploch e Rodrigo Amorim, ambos do PSL, sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26/05) .

De acordo com a norma, a comercialização de produtos oficiais poderá ser feita pelo site oficial do Governo do Estado ou presencialmente. Segundo os autores, a regra estimula a economia e a geração de renda, além do sentimento de civismo e pertencimento do cidadão fluminense. Eles afirmam que outros governos do mundo já praticam a comercialização de sua marca, contribuindo para a arrecadação. “Hoje temos diversas marcas que são do Estado do Rio de Janeiro que podem ser monetizadas e não fazemos isso, deixando de recolher dinheiro do próprio Estado. A Uerj, por exemplo, tem sua própria marca e a gente não consegue monetizar oficialmente. Vemos venda de réplicas de carros e roupas com o símbolo do Bope, que também podem ser monetizadas, assim como o Corpo de Bombeiros. As marcas são um patrimônio do Estado e podem trazer cada vez mais recursos”, justificou Knoploch.

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