Agências ambientais devem estar ‘efetivamente em campo’ para deter desmatamento, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (3), que as agências de fiscalização ambiental precisam se colocar “efetivamente em campo” para que seja possível reduzir o desmatamento na região.

Nesta sexta-feira (30) o governo encerrou a Operação Verde Brasil 2, após o presidente Jair Bolsonaro não renovar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autorizou o emprego das Forças Armadas em ações de combate ao desmatamento e aos focos de incêndio na Amazônia.

Questionado se o governo conseguirá reduzir índices de desmatamento sem a operação militar, Mourão declarou que o planejamento prevê ajustar o trabalho todas as semanas e que as agências ambientais precisam se apresentar para o trabalho com “mais gente”.

“Atuando de acordo com o planejamento que nós estamos fazendo, semanalmente ajustando as condutas para as áreas que estão apresentando maior incidência de irregularidades, com as agências se colocando efetivamente em campo, não é aparecendo só dois agentes, três, tem que aparecer mais gente”, disse o vice.

Vice-presidente, Hamilton Mourão, na chegada ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira (3). — Foto: Guilherme Mazui/G1

Vice-presidente, Hamilton Mourão, na chegada ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira (3)

O governo avaliou renovar a GLO, o que não aconteceu. Assim, a Operação Verde Brasil 2, que teve início em maio de 2020, foi substituída pelo Plano Amazônia 2021-2022, elaborado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido por Mourão.

O plano prevê o trabalho integrado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com órgãos estaduais e municipais de fiscalização ambiental, com o apoio das Forças Armadas, se necessário, na parte logística. O governo vai concentrar a atuação em 11 municípios com maior incidência de crimes ambientais.

Segundo Mourão, nos primeiros meses de 2021 “pouca gente” dos órgãos ambientais apareceu nas operações. Ele disse que é preciso se despir das vaidades para combater crimes ambientais.

“Durante esse período aí agora no começo do ano pouca gente aparecendo nas operações conjuntas, porque não é simples. Operação interagências requer muito espírito de cooperação, requer que um aprenda a linguagem do outro, as vaidades têm que ser despidas. E lembrar que a gente está trabalhando pelo bem comum e o objetivo comum que é impedir que as ilegalidades aconteçam”, afirmou.

Em abril, servidores de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um ofício em que disseram que as atividades de fiscalização estavam paralisadas devido a uma nova instrução normativa que diminuía a autonomia dos fiscais. Nesta quinta (29) o Ministério do Meio Ambiente revisou a norma, mas os fiscais alegam que o trabalho continua prejudicado.

O governo discute há meses formas de recompor o efetivo de órgãos como Ibama e ICMBio, inclusive com a possibilidade de contratações temporárias. No entanto, até o momento não houve definição.

O plano do Ministério do Meio Ambiente é ampliar o efetivo da Força Nacional de Segurança, composta por policiais militares dos estados, para destinar equipes que trabalharão em ações ambientais na Amazônia.

Trabalho de fiscalização prejudicado

Mais de 400 servidores de carreira do Ibama assinaram um ofício em abril alegando que uma nova instrução normativa paralisou as atividades de fiscalização de infrações ambientais desenvolvidas pelo órgão.

A norma é uma instrução normativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicada em 12 de abril de 2021. A nova regra alterou o modo como os fiscais podem autuar alguém por um crime ambiental.

Antes da norma, o auto de infração poderia ser feito por um fiscal e revisado pelo coordenador da operação, que dava início a um processo administrativo que poderia levar a uma multa, por exemplo.

A primeira versão da norma, que foi alvo de reclamações por parte dos servidores, estabelecia que antes de autuar alguém o fiscal deveria fazer um relatório no prazo de cinco dias a um superior hierárquico que iria avaliar as provar e poderia aceitar, ou não, a autuação.

Nesta quinta (29) o Ministério do Meio Ambiente revisou a norma e estabeleceu que o fiscal pode fazer o auto de infração e iniciar o processo administrativo, no entanto, ainda precisa fazer um relatório dirigido ao seu superior hierárquico, que avaliará se anulará, ou não, o auto de infração.

O relatório deve ser feito em 10 dias, que podem ser prorrogados por mais 10. Se o fiscal não obedecer ao prazo, ele pode responder a um processo interno.

Os fiscais defendem que a nova norma continua tirando a autonomia deles e prejudicando o seu trabalho.

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