Advogados públicos federais recuperaram mais de R$ 630 bilhões em 2020

Para cada real gasto no orçamento com membros da Advocacia-Geral da União (AGU), cerca de R$ 200 são devolvidos aos cofres públicos. O dado é apontado pelo presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Rocha, como uma evidência da importância do papel da AGU para todo o funcionamento da máquina pública. Além das assessorias e consultorias jurídicas, a atuação dos advogados públicos federais garantiu aos cofres públicos R$ 630 bilhões apenas no período entre fevereiro e outubro de 2020, segundo levantamento citado por Lademir.

Uma das principais funções dos advogados públicos federais – categoria que abrange advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central – é cobrar os valores desviados dos cofres públicos, as multas aplicadas aos infratores e os tributos à prestação de serviços públicos. Atuando, também, na orientação jurídica dos gestores para que as políticas públicas e demais ações de governo sejam implementadas com segurança.

Lademir Rocha, presidente da Anafe, destaca a importância dos advogados da União para os cofres públicos

A AGU, por exemplo, atua com um leque bastante amplo de temáticas que vão desde a educação, infraestrutura, saúde ao combate à corrupção, repressão de ilícitos e defesa do erário. A função, garantida pela Constituição Federal, é orbitar os três poderes a fim de contribuir para a sua harmonia e equilíbrio, sendo essencial à justiça.

Dados divulgados pela Anafe mostram que apenas a atuação dos advogados da União gerou um impacto positivo de R$ 315 bilhões, em 2020. Um crescimento de 3,5% em relação a 2019. Como exemplo, segundo mostrado pelo site Valor Econômico, a AGU cobrou de empresas ilegais que desmatam a Amazônia, cerca de R$ 2,6 bilhões de 2019 a 2020.

Lademir Rocha explica que a assessoria jurídica pode ser ofertada para todos os gestores públicos, mas não cabe â AGU escolher como cada um vai implementar as orientações. “Quando um administrador público segue as orientações da AGU, tem-se a garantia de que ele está agindo em conformidade com a lei. Caso esse gestor seja questionado, podemos fazer a sua defesa com maior respaldo legal. Se ele escolhe não seguir as recomendações da AGU, fica mais difícil o trabalho e a segurança jurídica do processo em sua totalidade”, disse o advogado, presidente da Anafe.

Por isso, Rocha expressa a importância de uma Advocacia-Geral da União forte e composta por servidores públicos com estabilidade profissional. Segundo ele, quando os advogados públicos federais não têm uma carreira sólida, os embargos, as cobranças e os desvios de verbas ficam mais sujeitos a acontecer, pois o órgão estará sendo conduzido por pessoas que tendem a ter maior interesse político ou despreparo profissional.

“Essa instabilidade está sendo pautada pela reforma administrativa, que temos nos posicionado veementemente contra. A PEC 32/20 é mal construída, favorece o tráfico de influências e o clientelismo. Trabalhamos para barrar e para minimizar os seus efeitos deletérios”, relata.

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