A senadores, Fux diz que silêncio de diretora da Precisa não é ilimitado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou aos integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid que a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, tem o direito de não se autoincriminar, mas tem de responder a perguntas que não a atinjam diretamente.

Fux foi provocado por integrantes da comissão que se irritaram com o silêncio de Medrades em depoimento à CPI na manhã desta 3ª feira (13.jul.2021). O entendimento do ministro segue o que foi defendido pelos congressistas durante a reunião, mas ele ainda avaliará a questão.

O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), enviou ao STF ofício urgente consultando Fux sobre se a postura de Medrades configuraria flagrante delito dos crimes de falso testemunho ou desobediência. No documento, o presidente da CPI afirma que a diretora da Precisa “tem reiteradamente se negado a responder perguntas simples e que sob qualquer hipótese não tem o condão de incriminá-la”.

Em seguida, ele e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ligaram para Fux, após a suspensão da sessão desta 3ª feira. 

Com o esclarecimento, a sessão deverá ser retomada em breve. Medrades invocou o direito de permanecer em silêncio no depoimento, mas senadores afirmaram que a decisão de Fux se referia “exclusivamente” a perguntas em que ela pudesse se autoincriminar. Os senadores Alessandro Vieira(Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) defenderam que a depoente estaria cometendo crime de desobediência, passível, segundo eles, de prisão em flagrante.

Com a suspensão da sessão, a diretora da Precisa foi liberada para se ausentar do Senado, sob o compromisso de retornar se o presidente do STF se manifestar ainda nesta 3ª sobre o alcance do habeas corpus.

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