A Prefeitura Municipal de Italva realizou na manhã desta última segunda-feira (31), Audiência Pública referente à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2021

A Prefeitura Municipal de Italva realizou na manhã desta segunda-feira (31), no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública referente à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2021. Na ocasião foram apresentados pela Secretária Municipal de Planejamento e Administração Verônica Madureira, pelo Secretário de Fazenda Alexandre Clen, pela Secretária de Controle Interno Drª Mariane Santos e pelo Contador Dr. Ademir Damasceno, os relatórios e metas fiscais, seguindo o que determina o disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101 Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.

CONFIRA: De acordo com os dados apresentados, a receita arrecadada pelo Município até o 1º Quadrimestre, foi no montante de R$ 30.150.061,40 (trinta milhões, cento e cinquenta mil, sessenta e um reais e quarenta centavos) representando 38,30% em relação à receita total prevista atualizada. Quanto às despesas empenhadas no mesmo período totalizam R$ 52.008.627,40 (cinquenta e dois milhões, oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).

Sendo as despesas liquidadas no de R$ 20.723.517,90 (vinte milhões, setecentos e vinte três mil, quinhentos e dezessete reais e noventa centavos) e as despesas pagas no total de R$ 19.989.195,80 (dezenove milhões, oitocentos e oitenta nove mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos).

O saldo financeiro da Prefeitura e Fundos até o 1º quadrimestre é de R$ 65.562.090,70 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, noventa reais e setenta centavos), distribuídos da seguinte maneira:

Prefeitura R$ 4.794.965,13 (quatro milhões, setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos);

Fundo de Saúde R$ 9.244.143,89 (nove milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos);

Fundo de Assistência Social R$ 714.150,04 (setecentos e quatorze mil, cento e cinquenta reais e quatro centavos);

Fundo de Previdência R$ 48.857.451,54 (quarenta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos);

Fundo de Educação R$ 1.951.380,10 ( um milhão, novecentos e cinquenta e um mil, trezentos e oitenta reais e dez centavos.) A Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses foi de R$ 72.778.457,82 (setenta e dois milhões, setecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos);

O Gasto com Pessoal foi de R$ 36.501.935,80 (trinta e seis milhões, quinhentos e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), que representa o percentual de 50,15%, sendo o limite legal permitido de 54%.

Com relação aos Restos a Pagar, foi inscrito no exercício de 2020 o valor total de R$ 3.524.128,28 (três milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) sendo: R$ 1.718.364,40 (um milhão, setecentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) Restos a Pagar Não Processados e R$ 1.805.763,88 (um milhão, oitocentos e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos) Restos a Pagar Processados.

Com relação aos Restos a Pagar, inscritos em exercícios anteriores ao ano de 2020 o saldo total até o 3º quadrimestre é de R$ 2.354.616,85 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos) sendo: R$ 2.033.965,68 (dois milhões, trinta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) a Pagar Não Processados e R$ 320.651,17 (trezentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos) Restos a Pagar Processados, sendo pagos até o 1º quadrimestre o montante de R$ 2.300.859,18 (dois milhões, trezentos mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos).

Quanto os valores restituíveis (Consignações) até o primeiro quadrimestre o saldo é de R$ 405.873,06 (quatrocentos e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e seis centavos).

A Lei 101/2000 determina que a educação receba no mínimo 25% de investimento e a saúde, 15% até o último quadrimestre. No caso de Italva, foram investidos nesse 1º Quadrimestre 26,10% na saúde e 21,66% na educação, enquanto o mínimo de 70% do FUNDEB para remuneração do magistério do ensino fundamental foi de 76,64%. Prefeitura de Italva. Um Governo de Confiança!

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