Vereadores encaminham demandas à Prefeitura de Duque de Caxias e aprovam projetos

Em 29/10, os vereadores de Duque de Caxias participaram de mais uma sessão plenária. O presidente Sandro Lelis (MDB) convidou o vereador Feital (PATRIOTA) para secretariar os trabalhos da Mesa Diretora e fazer a leitura do Expediente do Dia.

A vereadora Juliana do Táxi (PSD) apresentou a proposta nº 175/20 na qual regulamenta, no município, a utilização de espaço público para a prática de atividade esportiva, artística e de lazer, soltar pipa, bem como a realização do Festival de Pipas. O evento constará no Calendário Oficial do município.

Também foram lidas as indicações dos vereadores Marquinho da Ótica (PDT), Junior Uios (DEM), Carlinhos da Barreira (MDB) e Sandro Lelis solicitando melhorias para o município e providências do Executivo.

Após a leitura do Expediente, abriu-se para as manifestações. Não havendo interessados, o presidente Sandro Lelis iniciou o segundo momento da sessão com a Ordem do Dia. A mensagem nº 026/20, do prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 018/20 que desafeta e autoriza o chefe do Executivo a alienar imóveis foi aprovada com os votos contrários dos vereadores Cowboy Beleza (PDT), Zezinho do Mineirão (PSL), Wendell (PSDB) e Deise do Marcelo do Seu Dino (PSL).

Os mesmos vereadores também foram contrários à mensagem nº 032/20, do prefeito, que encaminhou o PL nº 023/20 desafetando e autorizando o chefe do Executivo a alienar ou permutar imóvel citado na proposta.

Todos os pareceres aos Projetos de Lei, de Resolução e de Decretos Legislativos foram aprovados em primeira e segunda discussão, respeitando os votos contrários dos quatro vereadores, citados acima.

Entre os PLs estavam o de nº 156/20, do vereador Beto Gabriel (DEM), dispondo sobre a reserva de 2% do total das vagas existentes nos estacionamentos públicos e privados às pessoas deficientes e/ou comprometimento da mobilidade urbana; o de nº 164/20, de autoria do vereador Clovinho Sempre Junto (PATRIOTA) instituindo atendimento prioritário aos obesos mórbidos nos estabelecimentos comerciais e bancários do município; o de nº 168/20, do vereador Valdecy (PATRIOTA), tratando do acesso de carrinhos de bebê no transporte público municipal e o PL nº 173/20, cuja iniciativa de Sandro Lelis, denomina Creche e Pré-Escola Municipal Marlusse Vicente da Silva, a unidade de ensino a ser construída na rua Pirangi, no Parque Eldorado, 2º Distrito. “É uma Creche e Pré-Escola que vai atender todo o Parque Eldorado e, quando falo no nome da Marlusse, a Marlusse do Gás, foi uma mulher muito importante naquela região, por isso, resolvemos fazer essa homenagem”, disse Sandro.  

Ainda foram aprovados os Projetos de Decretos Legislativos do vereador Valdecy concedendo o Título de Trabalhador Duquecaxiense ao cidadão Márcio Alves Pinheiro, e os Projetos de Resolução do vereador Beto Gabriel concedendo Títulos de Cidadania Duquecaxiense aos cidadãos Alberico Ivaldo Magalhães e Ednaldo José dos Santos.

E o vereador Marcos Tavares (AVANTE) apresentou Projeto de Resolução dispondo sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informações de todas atividades parlamentares protocoladas durante a Legislatura, no site da Câmara de Duque de Caxias. O mesmo foi aprovado à unanimidade.

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