Tribunal decide sobre impeachment de Witzel nesta quinta-feira; saiba como será a votação

O tribunal misto de julgamento do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel se reúne na próxima quinta-feira (05) para decidir se aceita ou não a denúncia contra o ex-juiz, feita em maio pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha (PSDB). A sessão começa às 10h e deve se estender até a noite. Os cinco deputados e cinco desembargadores que integram o grupo, conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, decidem por maioria simples, ou seis dos dez votos. Em caso de empate, o presidente terá o voto de minerva para definir o destino do processo.

A sessão acontece no plenário do Órgão Especial do TJ-RJ, e será iniciada com a leitura do relatório de 128 páginas do pelo deputado Waldeck Carneiro (PT). Em seguida, acusação e defesa têm 15 minutos cada para manifestação. Só então os dez integrantes vão debater a denúncia e anunciar seus votos, alternando entre desembargadores e deputados. Em Santa Catarina, onde um tribunal misto aprovou no fim de outubro o prosseguimento do processo contra o goverandor Carlos Moisés e arquivou a denúncia contra a vice, Daniela Reinehr, a sessão levou cerca de 17 horas.

Se a denúncia for aceita o processo entra em fase de instrução, quando podem ser feitas perícias, análises de documentos, depoimentos e acareações de testemunhas.

Confira o os próximos passos:

  • Tribunal misto vota prosseguimento da denúncia nesta quinta (05), por maioria simples (6 votos)
  • Se for rejeitado, processo é arquivado. Se for aprovado, segue para instrução processual. Presidente do TJ vota em caso de empate
  • Prazo de 10 dias para publicação do acórdão
  • Mais 20 dias para manifestação da defesa
  • Tribunal se reúne para aprovar calendário da fase de instrução processual
  • Fase de instrução: podem acontecer depoimentos e acareações de testemunhas
  • Prazo de 10 dias para alegações finais da defesa e acusação
  • Votação final decide sobre cassação definitiva de Witzel e perda de direitos políticos
  • Decisão final é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos
  • Previsão de conclusão até janeiro de 2021

A previsão é que a votação final, decidida por dois terços, ou sete votos dos dez possíveis, aconteça em janeiro. O tribunal faz duas votações separadas, sobre a cassação do mandato e sobre a perda dos direitos políticos do acusado por cinco anos.

Na defesa entregue ao Tribunal no início de outubro, Witzel nega ter recebido qualquer vantagem indevida e atribui os casos de corrupção no governo ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e ao ex-subsecretário da pasta, Gabriell Neves. O documento nega que a Organização Social Unir Saúde, requalificada por Witzel em março, seja de propriedade do empresário Mário Peixoto, assim como as empresas que contrataram o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel.

STF julga recurso

A votação da admissibilidade da denúncia será a primeira batalha decisiva de Witzel, que também terá seu recurso na ação contra o rito de impeachment julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da sexta-feira (06). O processo foi enviado ao plenário virtual da corte pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia derrubado uma liminar favorável a Witzel concedida pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em julho.

O processo de impeachment chegou a ficar paralisado por um mês no Legislativo até ser liberado por Moraes no final de agosto. A defesa do governador afastado questiona os critérios para a formação da comissão mista que analisou a denúncia. O julgamento no plenário virtual do STF deve ser concluído até o dia 13 de novembro.

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