TRF-4 marca para 27 de novembro julgamento de Lula no caso do sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de dezembro de 2017  — Foto:  Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

O julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia será realizado às 9h do dia 27 de novembro, uma quarta-feira, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A data foi marcada pela secretaria da 8ª Turma, e foi divulgada pelo tribunal nesta sexta (8).

A apelação da defesa do ex-presidente já estava liberada desde terça (5). O revisor dos processos da Lava Jato na 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, pediu a marcação da data.

Conforme o TRF-4, será julgada primeiramente a Questão de Ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. No dia 29 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu esse julgamento, com o argumento de que o pedido deveria ser analisado junto com a apelação.

Caso o trâmite normal do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses em primeira instância neste processo por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro, em fevereiro deste ano. Seus advogados recorreram pedindo a absolvição. O Ministério Público Federal, por sua vez, recomenda o aumento da pena.

Na época da manifestação do MPF, a defesa de Lula emitiu nota afirmando que o ex-presidente sofre uma “perseguição política”, e que o processo é “viciado pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro”.

O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, entregou seu voto sobre a apelação no dia 11 de setembro. O conteúdo é sigiloso. Além dele e de Paulsen, a 8ª Turma também é composta pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Prisão

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Em setembro, o MPF pediu a progressão do regime do ex-presidente à Justiça. Lula, no entanto, se recusou a sair da prisão. Em carta, ele disse que não aceita “barganhar” por liberdade.

Entretanto, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após condenação na segunda instância, em julgamento que terminou na noite de quinta-feira (7), a defesa de Lula pediu à Justiça que ele seja solto.

O pedido será analisado pela juíza federal Carolina Lebbos, em Curitiba, que é a responsável pela execução penal de Lula.

Outros réus no caso do sítio de Atibaia

Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, teve a condenação suspensa por causa do acordo de delação premiada. Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS, teve a acusação extinta. Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência, foi absolvido.

Nove réus recorreram ao TRF-4 contra as condenações. Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht, não apelou.

O procurador do MPF entende que os réus Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht, e Emyr Diniz Costa Junior, ex-engenheiro da empreiteira, devem receber perdão judicial. Os dois são colaboradores.

Denúncia

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

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