Toffoli diz que Judiciário deve muitas vezes restringir vontade popular para evitar ‘esmagamento de minorias’

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (7) que “muitas vezes” cabe ao Poder Judiciário o “papel de restringir a vontade popular” para evitar o “esmagamento de minorias”.

Toffoli deu as declarações durante palestra em um centro universitário de Brasília, sobre os direitos fundamentais previstos pela Constituição, que completa 30 anos em 2018.

Na palestra, o ministro abordou a evolução histórica dos direitos (civis, políticos e sociais), o aumento da participação da população brasileira nas eleições e como isso se refletiu nos direitos presentes na Constituição.

Futuro presidente do STF, Toffoli, que assumirá a cadeira em setembro, afirmou que cabe ao Judiciário, muitas vezes, conter as maiorias para evitar que minorias sejam esmagadas, assegurando a “dignidade do ser humano”. Para o ministro, somente um Judiciário “independente” garante os direitos humanos em um país.

“Algumas vezes é preciso proteger as maiorias delas mesmo. Compete muitas vezes ao poder Judiciário o difícil papel de restringir a vontade popular, em nome da proteção dos direitos fundamentais, evitando assim o esmagamento de minorias”, disse o ministro.

“As maiorias elas têm que ser contidas, porque se a maioria decide esmagar a minoria, quem vai garantir a minoria? No racionalismo, quem deve fazê-lo é o Judiciário e muitas vezes ao custo de ter que ir contra a maré, de ir contra a maioria, mas para garantir a dignidade do ser humano”, completou.

Debates no Supremo

Toffoli citou na palestra casos “controversos” julgados pelo STF ligados a direitos individuais, como a permissão do aborto no caso de bebês anencéfalos.

O ministro lembrou que muitos julgamentos na Corte terminam com placares apertados e lamentou comentários sobre um “tribunal dividido”. Para ele, o debate é da “essência da democracia”.

“Muitas vezes as pessoas não entendem porque no Supremo se debate, se discute, as vezes até tem alguns ‘arranca-rabos’, mas isso é da essência da democracia. A pluralidade e a diversidade são a essência da democracia”, declarou.

“É triste quando se verifica às vezes: ‘[placar] foi 6 a 5, tribunal dividido’. Isso é da essência da democracia, é exatamente isso que faz com que as decisões sejam legitimadas pelas discussões, pelos embates de visões jurídicas”, afirmou o ministro.

Desafios da democracia

Durante a palestra, Toffoli falou sobre o momento atual, no qual as instituições são questionadas e as pessoas cobram por melhores serviços e condições de vida.

Para o ministro, o desafio do poder instituído e das instituições é garantir um Estado “mais eficiente”, “mais transparante”, “mais responsável” e “que se responsabilize mais”.

“Para responder a essas insatisfações e a essa sociedade líquida, nesse mundo em transformação, o que eu entendo é que necessária exatamente mais democracia, mais participação, mais atuação das pessoas na construção da nação”, disse.

O ministro também afirmou que o Brasil “é um país em construção”, que a conquista de direitos é marcada por avanços e retrocessos e que a democracia é o “melhor dos caminhos”.

“A democracia é um desafio, mas o melhor dos caminhos para o desenvolvimento social, para o desenvolvimento econômico, para o desenvolvimento de todos nós”, afirmou Toffoli.

“Nós temos que querer mais direitos, nós temos que querer, sim, mais instituições responsáveis, que sejam eficientes, transparentes, e que se deem a responsabilização, que mostrem a sociedade o que estão fazendo”, concluiu.

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