Senadores defendem campanha pelo fim da violência contra as mulheres

Nesta sexta-feira (20) iniciou-se a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Mais de 150 países participam da mobilização, que terá início em âmbito internacional em 25 de novembro — no Brasil, a campanha foi antecipada para o dia 20 para incluir o Dia Nacional da Consciência Negra. O Senado participa dessa mobilização, tendo iniciado já nesta sexta-feira uma série de debates sobre temas como a saúde da mulher negra durante a pandemia, políticas de gênero e os danos causados pelo contraceptivo Essure.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, até 2019, 16 milhões de mulheres com mais de 16 anos sofreram algum tipo de violência no Brasil. A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), lamentou, em pronunciamento na quarta-feira (18), que “em pleno 2020 o machismo estrutural e as desigualdades sociais entre homens e mulheres continuem provocando agressões e assassinatos contra a população feminina”.

A senadora destacou a importância e o simbolismo dessa mobilização, que, segundo ela, tem o objetivo de compartilhar atividades, conhecimento e inovações para prevenir e eliminar atos violentos contra mulheres em todo o mundo.

— É importante dizer às mulheres do Brasil que, como mulher, como cidadã, como senadora e presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, vamos continuar nesse enfrentamento, sensibilizando a sociedade a dizer não a qualquer tipo de violência contra a mulher — afirmou Zenaide Maia. 

A senadora Leila Barros (PSB-DF) ressaltou que essa pauta não é apenas das congressistas, mas também de toda a sociedade. De acordo com a senadora, a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil, “e as mulheres negras são as que mais morrem”. Leila observou ainda que o Congresso Nacional tem aprovado matérias para aprimorar a Lei Maria da Penha, mas ela julga que esse esforço é insuficiente para impedir a violência contra as mulheres. 

— A gente percebe que isso é insuficiente para barrar a ação desses covardes. Portanto, essa campanha não é só uma pauta das mulheres congressistas. É uma pauta dos homens. É uma pauta de toda sociedade — declarou Leila. 

Feminicídio

Durante a pandemia de covid-19, o problema da violência contra a mulher se agravou. Os casos de feminicídio cresceram de 117 para 143 (22,2%) entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, comparado ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

O senador Paulo Paim (PT-RS), ao apoiar a campanha, afirmou que, antes da pandemia, o Brasil ocupava o quinto lugar no índice de feminicídios no mundo. Estima-se que cinco mil mulheres são assassinadas por ano no país. 

— Uma pessoa foi estuprada a cada oito minutos no Brasil em 2019, sendo que 87% das vítimas eram mulheres e mais da metade tinham menos de 13 anos. É preciso acabar com essa cultura de normalização de abusos e agressões. Eu apoio essa iniciativa. Denuncie toda forma de violência contra mulheres — recomendou ele. 

Mobilização dos Homens 

“A violência contra a mulher deve ser combatida por todos”, declarou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao apoiar o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, comemorado em 6 de dezembro. Para o senador, esse enfrentamento é urgente e deve ser realizado em várias frentes, já que estima-se que a cada dois minutos uma mulher sofre violência doméstica e outras 180 são vítimas de estupro no país.  

— Toda forma de violência tem de ser combatida por todos nós, por sermos todos nós socialmente responsáveis. É preciso educação e punição para vencer esse triste quadro. Esta luta, tão urgente, tem todo o meu apoio no Senado Federal — disse ele. 

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também defendeu a campanha pelo fim da violência contra as mulheres.   

— Conseguimos a liberação de R$ 1,5 milhão para a Casa da Mulher Brasileira. Situação essa que funciona como exemplo para o restante do Brasil. Eu sou a favor dessa campanha e vou contribuir para seu sucesso — afirmou Nelsinho. 

Lei Maria da Penha 

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou três projetos de lei visando ao combate da violência contra a mulher. Ela considera a Lei Maria da Penha um marco histórico na consolidação dos direitos humanos. A senadora relata, no entanto, que o país pode consolidar, a partir dessa norma, um sistema mais forte de enfrentamento a esse tipo de violência, abrangendo políticas de prevenção, proteção e punição. 

PL 4.970/2020 acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha para dispor sobre a responsabilidade civil do agressor em relação a danos morais e materiais causados à vítima de violência doméstica e familiar. O PL 4.972/2020 pretende tornar imprescritível o crime praticado contra a mulher, inserindo essa novidade no Código Penal. E o PL 4.973/2020 determina que as secretarias de segurança pública estaduais terão de publicar mensalmente as estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e terão de remeter informações criminais para o Ministério da Justiça. 

“Crime praticado contra a mulher é uma conduta covarde, principalmente por ser perpetrado contra quem não pode oferecer resistência. Vem crescendo o número de medidas protetivas, o de sentenças condenatórias de agressores, bem como o de encaminhamentos a centros de reeducação. Mas é necessário adotar meios de restaurar a higidez física e mental dessas mulheres, buscando a restituição o mais completa possível dos danos sofridos por elas”, justifica a parlamentar. 

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