Senado aprova remanejamento de recursos para empresas de energia

Em sessão remota nesta quarta-feira (4), o Senado aprovou quatro projetos de lei que remanejam recursos para empresas de energia e atividades afins. As proposições haviam sido aprovadas mais cedo, em sessão conjunta com a Câmara, e agora seguem para sanção presidencial. Os projetos foram relatados pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que apresentou voto favorável à aprovação das proposições, sem qualquer alteração, na forma proposta pelo Poder Executivo.

Entre os textos aprovados está o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2020, que abre crédito especial para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

A maior parte dos recursos vai para a Infraero, R$ 73,93 milhões, e se destina ao pagamento de despesas com obras nos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Essas obras foram executadas pelas concessionárias e devem ser ressarcidas pela Infraero. Segundo a justificativa ao projeto apresentada pelo governo, esses ressarcimentos são analisados e aprovados pelas áreas técnica, administrativa e jurídica da empresa estatal. 

A Codern, por sua vez, solicitou alteração na programação orçamentária no valor de R$ 1 milhão. Esse recurso vai para projetos de recuperação da infraestrutura operacional e administrativa do Porto de Maceió em atendimento a exigências do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). De acordo com o governo, esses compromissos não foram previstos no Orçamento de 2020 e serão custeados com saldos de exercícios anteriores de recursos do Tesouro Nacional para aumento de capital das duas empresas.

Docas

Outro projeto aprovado, o PLN 27/2020, destina crédito suplementar de R$ 502,57 milhões para as companhias docas de diversos estados, a Empresa Brasileiro de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

Na justificativa, o governo explica que as empresas estatais, seguindo a dinâmica empresarial, possuem a necessidade de adoção de um planejamento flexível, o que as leva a retificar, quando necessário, suas projeções orçamentárias, a fim de se adequarem a seus planos de negócios. Nesse contexto, as solicitações de créditos suplementares realizadas pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Defesa visam ajustar as programações orçamentárias das empresas envolvidas, reforçando as dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2020.

As empresas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura solicitaram a maior parte dos recursos, R$ 502,31 milhões, que se distribui da seguinte maneira: Companhia Docas do Ceará (CDC), R$ 412.068; Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), R$ 8,567 milhões; Companhia Docas da Bahia (Codeba), R$ 1,76 milhões; Companhia Docas do Pará (CDP), R$ 9,027 milhões; e Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), R$ 11,879 milhões. Os recursos servirão para adequação nas instalações de armazenagem de carga, implantação de sistema de apoio ao tráfego de navios, contratação de consultoria em serviços de engenharia portuária, obras de infraestrutura para balanças rodoviárias e de atendimento de exigências dos órgãos de controle das atividades portuárias, entre outros.

À Infraero, coube uma suplementação de R$ 470,66 milhões, que serão utilizados em atividades e projetos como manutenção e adequação de bens móveis, ativos de Informática e manutenção da Infraestrutura Aeroportuária. Entre os projetos, estão a adequação dos aeroportos de: São Paulo/Congonhas, Foz do Iguaçu/Cataratas (PR), Macapá, Rio de Janeiro/Santos Dumont, Campinas/ Viracopos (SP), além da ampliação do Aeroporto de Navegantes (SC).

O crédito da Emgepron, no valor de R$ 256,77 mil, será destinado à manutenção da infraestrutura da empresa para melhorar a execução de suas atividades operacionais. O crédito suplementar permitirá que a empresa cumpra o cronograma dos projetos aprovados pela diretoria-executiva e pelos conselhos de Administração e Fiscal para exercício de 2020.

Estatais federais

Por sua vez, o PLN 32/2020 prevê crédito suplementar de R$ 976,7 milhões destinado a 20 empresas estatais. O texto altera a Lei Orçamentária Anual de 2020 na parte dos investimentos das estatais federais.

Conforme o projeto, dependendo do caso, os recursos serão oriundos de geração própria, de operações de crédito, de empresas controladoras sob a forma de participação no capital da controlada e de anulações parciais de dotações anteriormente previstas.

A Eletronuclear ficará com a maior parte do crédito suplementar, quase R$ 744 milhões (76% do total) repassados por sua controladora, a Eletrobras Holding. O dinheiro será usado para pagar fornecedores estrangeiros que atuam no projeto da usina Angra 3.

Com a segunda maior parcela, a Eletronorte receberá R$ 106,1 milhões (11% do total) para ampliação de sistemas de transmissão — para isso haverá cancelamento de dotações em igual montante.

As outras 18 estatais dividirão os restantes R$ 123,6 milhões (13%). São elas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras); Energia dos Ventos V, VI, VII, VIII e IX; Furnas Centrais Elétricas; Amazonas Geração e Transmissão de Energia; Fronteira Oeste Transmissora de Energia; Transmissora Sul Litorânea de Energia; Transmissora Sul Brasileira de Energia; Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil; Petrobras Transporte (Transpetro); Transpetro Internacional B. V.; Eólica Mangue Seco 2 — Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica; e Companhia das Docas do Estado da Bahia.

“A proposta reforçará dotações orçamentárias para assegurar o desempenho operacional dessas empresas e os empreendimentos prioritários neste ano”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o PLN 32/2020.

Investimentos

Já o PLN 34/2020 destina R$ 24,3 milhões para investimentos de três estatais federais. O texto modifica a Lei Orçamentária Anual de 2020 na parte dos investimentos relativos a essas empresas.

De acordo com o projeto, a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) poderá usar R$ 1,84 milhão na Fábrica de Munições Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos (FAJMC). Os investimentos serão feitos por meio da geração própria de recursos.

A Transpetro Bel 09 (Transbel) deverá gastar R$ 7,5 milhões no arrendamento de área para movimentação, armazenagem e distribuição de combustíveis e gás no porto de Belém. Os investimentos também serão feitos por meio da geração própria de recursos.

Por sua vez, a Amazonas Geração e Transmissão de Energia (AmGT) destinará R$ 15 milhões para ampliação, melhoria e manutenção de sistemas. A maior parte virá da geração própria de recursos (R$ 11 milhões), mas haverá cancelamento de dotações (R$ 3,9 milhões).

“As solicitações dessas três empresas permitirão o cumprimento de compromissos que não foram previstos na época da elaboração do atual Orçamento”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o PLN 34/2020.

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