Secretário parabeniza DPMA por investigar crime ambiental na estação de trem de Japeri

O secretário municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Kerly Gustavo Bezerra Lopes, parabenizou nesta quinta-feira (13) a ação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que autuou a SuperVia por irregularidades, como infestação de pombos, ratos e cupins, além de uma camada de 15 centímetros de fezes e mau cheiro causado por restos mortais de animais, encontradas no casarão histórico da primeira estação de trem do país, em Japeri.

“Esperamos, agora, que a SuperVia cumpra as determinações da Prefeitura e que responda pelos crimes contra o meio ambiente. Se não fiscalizarmos, amanhã o Ministério Público vai nos responsabilizar por crime de negligência ou omissão ou prevaricação”, explicou o secretário do Ambiente.

Ação da Polícia ocorreu nesta quarta-feira (12), quando funcionários da concessionária foram intimados a prestar depoimento na delegacia especializada. Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) constataram o crime ambiental. O casarão, construído há 159 anos, está em fase de tombamento pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Supervia já havia sido notificada pela Prefeitura de Japeri, no dia 29 de agosto de 2017, para solucionar o problema no prazo de dez dias.

No dia 20 de outubro, a Secretaria Municipal do Ambiente encaminhou também denúncia à Promotoria de Tutelas Coletivas do Ministério Público, em Nova Iguaçu. À época, já havia manifestações da Câmara de Vereadores e dos Conselhos Municipais de Saúde e também do Meio Ambiente sobre o crime ambiental.

No dia 29 de dezembro do mesmo ano, o secretário Kerly Gustavo protocolou pessoalmente na sede da SuperVia, no prédio da Central do Brasil, o aviso de multa no valor de R$ 5.185.277,32.

O secretário lembrou ainda um Parecer Técnico da Prefeitura mostrando que a omissão da SuperVia, alvo da fiscalização, estaria gerando uma área de abrangência que ultrapassaria os limites da plataforma, onde poderia ocorrer danos, tanto aos passageiros, que são usuários do transporte ferroviário, quanto ao comércio e às residências adjacentes.

Pela estação de trem de Japeri passam diariamente cerca de 20 mil pessoas que usam o transporte ferroviário. “A gente não tem como mensurar o tamanho do prejuízo para as pessoas e a própria natureza”, observou  o secretário, lembrando que há dois anos a concessionária retirou do local mais de 60 sacos de 50kg de fazes.

“Para onde essas fezes foram descartadas? Foram jogadas no rio Guandu? O lixo deveria ter sido incinerado, por ser perigoso para a vida humana. Até hoje, não tivemos uma resposta da SuperVia”, contou. Kerly Gustavo disse ainda que quando chove no casarão, as fezes contaminam o solo e os afluentes do rio Guandu.

“Se as pessoas inalarem as fezes com a poeira urbana, podem pegar de uma simples alergia de pele a sérios problemas de respiração, podendo até mesmo afetar o sistema nervoso central”, explicou o secretário municipal do Ambiente, lembrando que a SuperVia vem ainda sofrendo multas diárias, totalizando, atualmente, cerca de mais R$ 3 milhões.

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