Secretaria de Turismo em Nilópolis inicia campanha para estimular cadastramento no Cadastur

Visando esclarecer dúvidas sobre a importância e obrigatoriedade do Cadastur – sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo, a Prefeitura de Nilópolis, por meio da Secretaria de Turismo, iniciou na última quinta-feira (14) uma campanha junto às empresas do ramo de turismo.

De acordo com a secretária de Turismo, Patricia Helena Baamonde Borges Sabino, o Cadastur é gratuito e muito importante para o turismo da cidade. “Após análise dos cadastrados existentes na cidade foi constatado que poucos prestadores de serviços estão no sistema do Ministério do Turismo. Por isso foi dado início a campanha de esclarecimento da obrigatoriedade, segundo os artigos 21 e 22 da Lei Federal n.º 11.771 de 17 de setembro de 2008”, explicou.

O cadastro obrigatório contempla os prestadores de serviços turísticos constituídos na forma de empresário individual, as sociedades empresárias, sociedades simples e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, como meios de hospedagem (flat, hotel, pousada e cama & café), agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, guias de turismo, entre outros.

Além de estar cumprindo o que manda a Lei, as pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo, recebem benefícios como a participação em Eventos, Feiras e Ações do Ministério do Turismo; Acesso a financiamento através de bancos oficiais; Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo; Apoio para participar de programas e projetos do Governo Federal; Apoio a participação e promoção em feiras e eventos nacionais e internacionais.

Atualmente, o sistema conta com 61,2 mil cadastros regulares de pessoas físicas e jurídicas. “O registro no Cadastur é fundamental para tirar milhares de estabelecimentos turísticos e prestadores da informalidade. A intenção não é punir quem está fora, mas mostrar que a legalidade é sempre o melhor caminho tanto para quem trabalha como também para os turistas que têm, no cadastro, mais um instrumento de segurança”, concluiu a secretária de Turismo.

Para se cadastrar basta acessar http://www.cadastur.turismo.gov.br. De forma a esclarecer dúvidas e orientar sobre o cadastro, representantes da Secretaria de Turismo estarão à disposição, de segunda a sexta, das 9 às 17 horas, na sede da pasta, que fica na Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro. Maiores informações também podem ser obtidas pelo telefone (21) 2791-2777.

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