Projeto que prevê retomada da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio tem votação final nesta terça-feira

Pedágio da Linha Amarela voltou a ser cobrado no domingo (3) — Foto: Reprodução/ TV Globo

A segunda e última votação do projeto de lei complementar que prevê a devolução da Linha Amarela para a Prefeitura do Rio está marcada para 10h desta terça-feira (5) na Câmara de Vereadores, no Centro. São necessários 26 votos para a aprovação. Na votação em primeira discussão, o projeto foi aprovado com um placar de 43 votos favoráveis e nenhum contrário.

Em uma reunião na segunda (4), os vereadores aprovaram emendas que mudam o projeto. Entre elas, está uma que cria um fundo caso a Lamsa, concessionária que administra a via, processe o poder municipal. Porém, não ficou claro de onde sairá o dinheiro.

Na segunda, as sete comissões que dão parecer no projeto de lei aprovaram três emendas que mudaram o projeto: a que cria o fundo em caso de processo, uma outra que prevê que o município não tome somente o pedágio, mas também bens reversíveis da Lamsa; e outra que retira o trecho que afirma que a dívida com a Lamsa estava paga, sinalizando que este valor pode ser quitado no futuro.

Um dos objetivos das mudanças no texto é reverter a decisão judicial que, com uma liminar, impediu a tomada de posse da Linha Amarela por parte da prefeitura sem uma defesa prévia e uma indenização prevista pela quebra de contrato. A cobrança do pedágio foi retomada na via no domingo (3).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

TV Prefeito