Projeto ‘Educação e Saúde’ no Cárcere no Fórum de Mesquita

Um projeto desenvolvido em parceria com o Fórum e a prefeitura de Mesquita está levando saúde e educação aos detentos que chegam para julgamento ao Tribunal de Justiça da comarca da cidade. A ação é executada pelo NAM e acontece uma vez por semana.

Chamado de “Educação e Saúde no Cárcere”, o projeto consiste e prestar atendimento médico e orientação educacional aos detentos, entre 18 e 29 anos, que aguardam na carceragem. Os serviços também são extensivos aos familiares.

De acordo a assistente social Rosana Santiago, coordenadora do Núcleo de Atendimento de Medidas (NAM), o preso é vacinado contra várias enfermidades, pois segundo ela,  nos presídios eles estão expostos a epidemias. Essas vacinas também são aplicadas nos familiares que, em contato com o detento, também podem contrair enfermidades. O serviço de assistência social cataloga e visita residência dos encarcerados, através de uma enfermeira, que atua com procedimentos preventivos. Nesta visita à família, a equipe procura saber se existe criança ou adolescente em idade escolar que esteja fora de sala de aula. “Caso exista, nós entramos em contato com a secretaria de Educação de Mesquita e essa criança ou adolescente será matriculada”, explica Rosana.

A coordenadora do NAM valoriza a importância e a parceria para essa iniciativa. “Esse projeto não existiria se não fosse a parceria com Prefeitura de Mesquita. É uma parceria imprescindível”, destaca Rosana. Ela explica que quando os presidiários chegam ao fórum, a equipe vai até o cárcere e inicia a vacinação. Em seguida uma enfermeira explique a importância da saúde contra epidemias.  “Após a vacinação, toda a família é catalogada para que o projeto continue na residência dos familiares do detento”, destaca a coordenadora do projeto, cuja parceria é feita através da juíza Cristiana Cordeiro, diretora do Fórum. 

A voz dos detentos

Enfermeira da Estratégia da Saúde da Família, Rita de Cássia, que também trabalha na Clínica da Família Jacutinga, conta que recebe toda estrutura da prefeitura para desenvolver o trabalho. “É um momento único as visitas aos familiares. Temos um carro disponível e sou sempre recebida com muito carinho, independente da classe social da família. Não são só os presos que são condenados, mas toda família é presa psicologicamente. Por isso levamos para ela uma saúde preventiva e assistência social”, exalta a enfermeira.

Detentos também gostam da iniciativa. “Somos maltratados dentro do sistema carcerário e aqui eles trazem os direitos humanos pra gente”, desabafa G.B, 25 anos. “Independente dos nossos erros, temos o direito de preservar nossa saúde. Esse projeto aqui é eficaz”, completa L.H. 27 anos.

Na forma da lei

A juíza Cristiana Cordeiro lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 347, o chamado estado de coisas inconstitucional.

“Com isso, entendeu que o sistema carcerário brasileiro submete seres humanos a violações sistemáticas de direitos. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Há situações como torturas, homicídios, violência sexual, celas insalubres, doenças infectocontagiosas, domínio do cárcere pelas organizações criminosas, falta de água potável, comida e higiene. Com um sistema assim, precisamos pensar em formas de reinserir as pessoas, que têm passagem criminal, na sociedade, para que sejam cidadãos e cidadãs e colaborem positivamente para a vida coletiva. Tais pessoas têm famílias, em Mesquita. É do interesse de todos que uma cultura de paz se estabeleça, reduzindo os índices de violência e reincidência (novos crimes praticados por alguém que já foi condenado). A Prefeitura de Mesquita possibilita que essas pessoas e suas famílias enxerguem novas perspectivas para um futuro longe da criminalidade”, assinala Cristiana.

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