Presidente do STF adia julgamento de mudança nos royalties do petróleo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu pelo adiamento do julgamento sobre a mudança na divisão dos royalties do petróleo. Em uma postagem no Twitter feita nesta quarta-feira à noite, o governador do estado do Rio, Claudio Castro, informou que Fux adiou o julgamento e comentou a importância da ação, que discute a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos royalties do petróleo entre Estados e municípios.

A mudança na divisão dos royalties do petróleo vem sendo adiada no STF desde 2012. Na época, o Congresso aprovou novas regras que tornavam mais igualitárias a divisão dos recursos originados dos royalties de exploração de petróleo, de Estados e municípios produtores e União, com todos os entes federativos do país. Dessa forma, estados que não produzem petróleo receberiam recursos da mesma forma que os estados produtores.

Nesse cenário, o Rio, que é um dos estados que mais produzem petróleo no Brasil, teria uma queda avassaladora na sua arrecadação, prejudicando as finanças do estado e comprometendo o compromisso fiscal do governo.

As novas regras foram suspensas pelo STF em 2013, a pedido de Rio e Espírito Santo, estados produtores de petróleo, e vem se arrastando desde então.

“Agora vamos trabalhar para um acordo com Estados não produtores. Continuaremos lutando pelos #Royalties!”, escreveu o governador.

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