Prefeitura sai do cadastro único de convênio e Teresópolis e já pode receber recursos estaduais e federais

A Gestão Municipal retirou Teresópolis da inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC). É uma espécie de ‘lista negativa’ dos órgãos públicos e que é fiscalizada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, o município está novamente habilitado para receber recursos e firmar convênios com os Governos Federal e Estadual.

“A Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação judicial e, através de medida liminar, conseguiu uma certidão positiva, com efeito de negativa, que determina a retirada de Teresópolis dos cadastros de restrição do Governo Federal”, explica o Procurador Geral, Gabriel Palatnic, informando que a decisão foi deferida pelo Juiz Caio Taranto, da Vara Federal Única de Teresópolis, conforme processo número 5001028-71.2018.4.02.5115.

Resultado das dificuldades econômicas, financeiras e administrativas enfrentadas pelo município nos três últimos anos, a inclusão de Teresópolis no CAUC impedia a execução de projetos e avanços de importantes obras e serviços para a população.

A retirada de Teresópolis do CAUC já está gerando resultados. Em recente visita a Brasília em busca de apoio de deputados federais e senadores para a inclusão de projetos de interesse do município em emendas parlamentares no orçamento de 2019, o Prefeito Vinicius Claussen trouxe duas importantes conquistas.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM), garantiu duas emendas para a cidade: a de envio de recursos para a atenção especializada de saúde e outra para o Turismo, garantindo o Natal de 2019.

“Foi uma grande vitória termos saído desse cadastro, que estava com pendências há algum tempo. Isso graças a um trabalho conjunto das secretarias municipais de Administração e de Controle Interno e da Procuradoria Geral”, concluiu o Prefeito.

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