Prefeitura de Japeri contra o Coronavírus

A Prefeitura de Japeri está fazendo valer o Decreto Municipal contra o COVID-19, através de ação conjunta da Guarda Municipal, 24° Batalhão da PMERJ e equipe da Saúde, verificando denuncias de estabelecimentos que estão tendo aglomerações superior a 30%.

O descumprimento de regras que visam proteger a saúde está sujeita à multa, destacando que são crimes contra a Saúde Pública propagar doenças , prevista no Artigo 267 do Código Penal e descumprir determinações do Poder Público para evitar propagação de doenças contagiosas no Artigo 268 do Código Penal.A imagem pode conter: carro, noite e atividades ao ar livre

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