Prazo para alistamento militar obrigatório termina nesta quarta-feira

O prazo para o alistamento militar termina nesta quarta-feira, 30 de setembro.

O governo federal havia prorrogado a data por 90 dias, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O Decreto nº 10.384/2020 foi publicado em maio no Diário Oficial da União.

Normalmente, a apresentação obrigatória é feita dentro dos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade. Para se alistar, ele deve acessar o site ou comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.Prazo para alistamento militar obrigatório termina nesta quarta-feira

No caso dos brasileiros naturalizados ou por opção pela apresentação, o alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.

Todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar no ano em que completar 18 anos. Caso ele perca o prazo, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar.

Nesse caso, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou de nomeação, obter carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos federal, distrital, estaduais ou municipais.

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