PGM do Rio celebra convênio com Ministério Público Geral para intercâmbio de informações

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram convênio para ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio de informações. O acordo prevê a troca de informações e documentos da base de dados dos dois órgãos, à exceção de dados protegidos por sigilo legal.

Caberá, ao MPF, auxiliar e colaborar com os Procuradores do Município, a fim de fornecer, com agilidade, as informações solicitadas pela PGM que, por sua vez, deverá disponibilizar ao MPF dados relativos ao Sistema Informatizado do IPTU e de Dívida Ativa do Município (DAM). O convênio entrou em vigor no dia 11 de junho e tem prazo indeterminado.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram convênio para ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio de informações. O acordo prevê a troca de informações e documentos da base de dados dos dois órgãos, à exceção de dados protegidos por sigilo legal.

Caberá, ao MPF, auxiliar e colaborar com os Procuradores do Município, a fim de fornecer, com agilidade, as informações solicitadas pela PGM que, por sua vez, deverá disponibilizar ao MPF dados relativos ao Sistema Informatizado do IPTU e de Dívida Ativa do Município (DAM). O convênio entrou em vigor no dia 11 de junho e tem prazo indeterminado.

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