Lewandowski manda para TRE de Minas inquérito que apura repasses da Odebrecht a Aécio

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de um inquérito que apura repasses de R$ 6 milhões da Odebrecht para o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e aliados dele.

O inquérito foi aberto em março de 2017 com base nas delações premiadas de executivos da Odebrecht e apura pagamentos de R$ 6 milhões para campanhas eleitorais em 2014 a pedido de Aécio.

Os valores teriam sido distribuídos também para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG), e o ex-deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG) – todos negaram irregularidades.

Lewandowski considerou que como há elementos nos autos de possível caixa dois (deixar de declarar recursos de campanha), cabe à Justiça Eleitoral julgar o caso. Em maio, o Supremo decidiu que quando houver crime comum, como corrupção, relacionado a crime eleitoral, como caixa dois, a competência é do ramo eleitoral.

Contra pedido da PGR

O ministro negou pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que queria o arquivamento da suspeita de caixa dois e prosseguimento do caso na Justiça Federal de Minas para apuração apenas da suspeita de corrupção.

Lewandowski também negou pedido dos investigados para arquivamento do caso. Ele considerou que seria “prematura” a decisão de arquivar a investigação a pedido dos investigados ou da PGR.

“Tendo em conta que a investigação encontra-se em fase embrionária – porquanto existem diversas diligências pendentes e tidas imprescindíveis pela autoridade policial, além da necessidade de análise técnica dos elementos colhidos na medida cautelar em apenso – afigura-se prematura qualquer promoção de arquivamento.”

Aécio chegou a ser alvo de nove procedimentos no Supremo no âmbito da Lava Jato e seus desdobramentos. O deputado responde atualmente a dois procedimentos na Corte. Seis casos foram remetidos às instâncias inferiores e um foi arquivado.

Em nota divulgada nesta sexta, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que a decisão de Lewandowski segue entendimento do STF e, por isso, era esperada.

“A Justiça Eleitoral apurará que não houve qualquer irregularidade na citada campanha de 2014, tendo as doações sido todas registradas junto ao TSE”, finaliza.

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