Lei que obriga escolas a colocarem alunos com TDAH na primeira fila entra em vigor no RJ

O governador em exercício, Francisco Dorneles, sancionou na terça-feira uma lei que obriga escolas públicas e particulares a colocarem alunos com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) na primeira fileira da sala de aula.

Conforme descrito no Diário Oficial, os estudantes portadores do transtorno também deverão ficar afastados de janelas, cartazes e outros elementos com potencial distrativo. Durante avaliações, será direito dos alunos realizarem provas em local separado e com maior limite de tempo. Eles também deverão ser acompanhados preferencialmente por um professor especializado.

A partir do decreto, que entrou em vigor na data da publicação no DO, as instituições deverão reconsiderar o material didático, a grade curricular e metodologias de ensino de modo que incluam os estudantes que têm alguma necessidade educacional especial. Também será responsabilidade das escolas promover a formação do corpo docente quanto às demandas especiais de indivíduos com TDAH, para que eles entendam melhor as adaptações de que os alunos precisam.

Para exigirem os direitos garantidos pela Lei nº 8192, os responsáveis deverão apresentar às escolas o laudo médico emitido por neurologista ou psiquiatra comprovando a condição do aluno.

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