Justiça volta a determinar medidas para evitar violações de direitos dos moradores da Maré

Complexo da Maré — Foto: Reprodução TV Globo

Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) restabeleceu a liminar da Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado (DPRJ), que visa a criação de um plano de redução de danos durante as operações policiais realizadas no Complexo de Favelas da Maré.

Com a determinação, proferida nesta quarta-feira (14), as medidas previstas para evitar violações aos direitos dos moradores da comunidade devem voltar a ser observadas pelas forças de segurança.

A decisão atende a um recurso da Defensoria, apresentado na terça (13), contra a determinação que extinguiu a ação pública proferida no dia 18 de junho deste ano pela juíza Regina Lucia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

A ação civil pública foi movida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e pelo Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora) da Defensoria Pública e contava, há dois anos, com uma liminar que obrigava o Estado a apresentar, em um prazo de até 180 dias, um plano de redução de riscos, que nunca foi apresentado.

Moradores da Maré entregam cartas à Justiça

Na segunda-feira (12), mais de 1,5 mil cartas de moradores do Complexo de favela da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, foram entregues à Justiça estadual.

A ação – idealizada pela instituição civil Redes da Maré – cobrava que o Tribunal de Justiça (TJRJ) reavaliasse o arquivamento de processo que estabeleceu medidas para proteger a população do conjunto de favelas.

Algumas das mensagens escritas por crianças acompanhavam desenhos mostrando helicópteros sobre casas e policiais atirando em moradores.

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