Justiça concede adiamento da posse do vice-prefeito de Nova Iguaçu para 2022

A justiça deferiu o pedido do deputado federal Rogério Teixeira Junior, conhecido como Juninho do Pneu (DEM), eleito vice-prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, para cumprir seu mandato na Câmara Federal até o último dia, adiando sua posse no cargo municipal para o ano de 2022.

Na decisão, Claudio de Mello Tavares, desembargador presidente do Tribunal de Justiça, considerou que ao representar o município de Nova Iguaçu no Congresso Nacional e atrair investimentos, inclusive no combate à grave pandemia que assola o país, “por meio de sua legítima atuação legislativa na Câmara dos Deputados, fica configurado o interesse primário na manutenção da cidade”. Portanto, o vice-Prefeito eleito tomará posse no cargo, imediatamente a vacância do cargo de deputado federal, o que ocorre em 31 de dezembro de 2022, último dia do mandato.

A data limite para posse do vice-prefeito eleito foi postergada, conforme Decreto Legislativo 1.722/2020, do município de Nova Iguaçu. De acordo com a justiça, é de competência do Poder Legislativo Municipal verificar a presença ou não da cláusula de exceção prevista na Lei Orgânica do Município (força maior) para diferir a data limite para posse do vice-prefeito eleito, editando Decreto Legislativo, se for o caso, validando assim a decisão do executivo municipal.

O deputado federal Juninho do Pneu realiza importante trabalho junto à Câmara dos Deputados, atraindo recursos federais para o município de Nova Iguaçu, sendo que, dos 46 deputados federais do Estado do Rio de Janeiro, apenas dois possuem base eleitoral na localidade.Prefeitura de Nova Iguaçu prorroga pagamento da parcela de abril do IPTU –  ZM Notícias

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