Justiça bloqueia mais R$ 10 milhões de conselheiro afastado do TCE e de empresário de ônibus no RJ

O juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou na quinta-feira (7) o bloqueio de R$ 7.880.000 em bens do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e R$ 3.080.000 do empresário José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

A medida também determinou o afastamento de Brazão do cargo. Os dois são réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual e que envolve outros quatro conselheiros do TCE e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

A investigação utilizou elementos da delação premiada do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, que revelou que ele e os cinco conselheiros receberam propina de empresas fornecedoras de quentinhas para os presídios do Rio, e também da Fetranspor.

Em abril deste ano, a juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio, decretou a indisponibilidade de bens e afastou do TCE os conselheiros Aloysio Neves, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Também foram atingidos pela decisão o deputado Jorge Picciani e Marcelo Santos Amorim, então subsecretário de Comunicação do governo do estado.

Com relação a Domingos Brazão e ao empresário José Carlos Lavouras, a juíza se declarou suspeita e pediu para outro juiz apreciar o caso. O processo em relação a eles foi então desmembrado e encaminhado para o juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública.

Em sua decisão, o magistrado destaca que há no processo fortes indícios de enriquecimento ilícito de Brazão. Entre os anos de 2010 e 2016, o patrimônio do conselheiro do TCE saltou de R$ 7,2 milhões para R$18,8 milhões, o que, segundo a denúncia do MP, “indica a incompatibilidade da evolução patrimonial com a renda licitamente auferida”. E a Receita Federal concluiu pela variação a descoberto (despesas incompatíveis com o patamar dos rendimentos oficialmente auferidos) nos anos de 2012 e 2016.

Segundo o juiz, a gravidade dos fatos, o envolvimento de agentes do alto escalão da administração pública e uma eventual demora no processo, poderia dificultar o ressarcimento aos cofres públicos. Por isso, se justifica a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e seu afastamento dos cargos que ocupam.

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