Governador em exercício do Rio estabelece novos decretos para controlar gastos

Com o objetivo de controlar gastos e enxugar as estruturas, o novo governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, decretou, na última segunda-feira (31), na edição extra do Diário Oficial, três decretos de austeridade de gastos. A ideia é garantir que as finanças do estado se equilibrem e, também, atrair investidores e empreendedores. Cláudio assumiu o lugar de Wilson Witzel, que foi afastado do cargo após ser alvo de investigações criminosas. Este foi o primeiro encontro de Castro com os comandantes das pastas do Estado.

Um dos novos decretos institui que o governador, os secretários de Fazenda, Casa Civil e Planejamento e o procurador-geral do estado vão formar o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Esse novo Comitê tem como objetivo tomar decisões sobre novos orçamentos, contratações, ordenamento de empenhos, celebrações de convênios e quitações de dívidas de outros mandatos e de ‘Restos a Pagar’ que sejam com valores iguais ou superiores a R$ 1,8 milhão. Esse mesmo Comitê ainda poderá decidir sobre novas compras e licitações, bem como sobre o aluguel de imóveis e poderá ainda emitir recomendações aos órgãos do Estado com o objetivo de melhor a qualidade das contratações públicas e evitar o aumento de despesas. Este foi o primeiro encontro de Castro com os comandantes das pastas do Estado

Um outro decreto, que visa a austeridade para os processos de compras, contratações e pagamentos, afirma que os procedimentos atuais estão suspensos (com exceção das despesas obrigatórias) para que se firmem novas normas para os pagamentos. Após retornarem, todos esses processos levarão em conta o limite de cotação valores dos últimos dois exercícios, que podem, inclusive, ser corrigidos pelo IPCA. 

O novo decreto ainda afirma que se o valor for mais vantajoso, e para evitar contratações emergenciais, será obrigatório o uso de Atas de Registro de Preços vigentes do Estado do Rio do Janeiro e/ou Federal e/ou Poder Judiciário. A Secretaria do Planejamento ainda deve realizar uma pesquisa sobre as atas vigentes. 

O terceiro decreto estabelecido afirma que as contas e despesas anteriores devem ter um desconto mínimo de 30%, com a prioridade conforme a data de proposta do desconto do credor. Terão prioridade os casos em que o desconto for acima de 50%. Todos os pagamentos serão publicados e informados no Diário Oficial. 

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