Governador do Rio busca, em Brasília, compensações de perdas com a Lei Kandir

O governador Luiz Fernando Pezão participou nesta quinta-feira (2/8), em Brasília, de reuniões para discutir o ressarcimento, pela União, das perdas de arrecadação dos estados com a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96).

Somente no Estado do Rio, a estimativa é que as perdas com a Lei Kandir a serem compensadas pelo governo federal somem R$ 27,8 bilhões até 2015, além de R$ 2,6 bilhões adicionais, por ano, a partir de 2016.

Durante a manhã de hoje, o governador participou de encontro na Confederação Nacional de Municípios (CNM) e, à tarde, de reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir o caminho a ser trilhado, pelos estados, para garantir o ressarcimento das perdas. Pezão estava acompanhado dos deputados estaduais Christino Áureo e Luiz Paulo Corrêa da Rocha e do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro  (Alerj), André Ceciliano, que defendem as compensações imediatas das perdas.

O objetivo é que a votação para a definição do mecanismo de compensação das perdas entre imediatamente na pauta da Câmara. Rodrigo Maia solicitou que os estados apresentem um estudo que mostre como incluir o impacto dessas compensações no Orçamento da União.

A estimativa é que, desde 1996, o conjunto das unidades da Federação tenha deixado de arrecadar R$ 490 bilhões com a lei.

– O governo do Estado do Rio considera que as compensações da Lei Kandir são um direito dos estados. Todas as unidades da Federação e os municípios estão amargando uma grave crise financeira e necessitam desses recursos que lhe são devidos – disse o governador Pezão.

Os parlamentares do Estado do Rio que participaram do encontro ressaltaram a necessidade da compensação das perdas para o equilíbrio da Previdência.

– A inclusão em pauta desse projeto é essencial para todos os estados da Federação. Aqui no Rio, esses recursos vão ser fundamentais, entre outras coisas, para capitalizar o Rioprevidência e o fundo de pensão estadual. A reunião foi produtiva e também discutimos a possibilidade de escalonamento do valor a ser repassado aos estados e a amortização da dívida – afirmou o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano.

Já o deputado Christino Áureo, membro da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, defendeu que a União abata as dívidas dos estados com o valor devido, uma vez que não há recursos disponíveis.

– Se o governo federal não dispõe de recursos novos para o ressarcimento das perdas, minha sugestão é que haja uma compensação das dívidas das unidades da Federação. No caso do Estado do Rio, o valor a ser compensado com as perdas provocadas pela lei Kandir chega a cerca de R$ 35 bilhões até 2018. Se houver abatimento, desse valor, no total devido pelo Estado à União, os recursos que seriam destinados ao pagamento de dívida poderão ser usados para equilibrar a Previdência estadual – disse Christino Áureo.

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