Governador de SC é alvo de ação da PF e do MPF

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram na manhã desta quarta-feira (30) mandado de busca e apreensão na Casa da Agronômica, onde mora o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em Florianópolis, e também no Centro Administrativo do Governo.

“Há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público”, informou o MPF, que investiga se ocorreu fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no estado e dois ex-integrantes do governo, que não tiveram os nomes divulgados, também são alvo da operação.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e são necessários, segundo o MPF, para apurar a relação de Carlos Moisés com empresários que venderam aparelhos ao estado. A investigação na esfera federal começou em agosto, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o caso à Polícia Federal.

A compra dos respiradores sem licitação também foi motivo de um pedido de impeachment de Carlos Moisés – ainda sem data para ser julgado – aberto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O pedido se justifica, ainda, pelo processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelada(leia mais abaixo).Governador de SC é alvo de buscas da PF por suspeita de fraude no combate à  Covid-19

Equipamentos não foram entregues

Os respiradores foram comprados em março pelo governo. Apenas 50 dos 200 respiradores chegaram a Santa Catarina, mas foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades na documentação antes de serem entregues ao estado. Segundo a Secretaria de Saúde, os aparelhos entregues não atendem os pré-requisitos para tratamento de pacientes com Covid-19 e, por isso, foram destinados para uso em ambulâncias.

De acordo com o Procuradoria, as investigações sobre a compra desses respiradores apontaram indícios da participação do governador na contratação da empresa Veigamed para fornecimento dos aparelhos. Em entrevista à NSC neste mês, o político disse desconhecer o processo de compra com pagamento antecipado e negou omissão.

Quando a entrega de respiradores atrasou em abril, a Polícia Civil instaurou inquérito e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também começou a investigar o caso com a operação Oxigênio. O próprio governo admitiu “fragilidades” na compra. O secretário de Saúde da época pediu exoneração. Outro secretário, da Casa Civil, também deixou o cargo e chegou a ser preso durante as investigações.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o mandado de busca e apreensão foi pedido para averiguar se a ordem de compra partiu do chefe do executivo.

Integrantes da operação cumpriram mandados de busca na casa do governador e no Centro Administrativo do Governo do Estado, que fica na SC-401 em Florianópolis. Não foi detalhado até as 10h o que foi apreendido e os outros locais onde os mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Processos de impeachment

O governador de Santa Catarina é alvo de dois processos de impeachment, sendo um deles pela compra dos respiradores alvos da operação da PF e outro por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento aos procuradores do estado em 2019. A previsão é que a concessão do aumento vá primeiro a julgamento, previsto para a segunda quinzena de outubro.

O processo relacionado à compra dos respiradores é analisado por uma comissão especial de deputados. O processo sobre o aumento aos procuradores é analisado por um tribunal misto de deputados e desembargadores. O relator do tribunal de julgamento foi definido na semana passada e o roteiro prevê 40 itens a serem seguidos durante o processo de julgamento.

Há ainda um terceiro pedido, também relacionado à compra dos respiradores, que é avaliado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Este pedido foi entregue oficialmente à presidência da Alesc em 8 de setembro por representantes da comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Alesc que investigou a compra dos respiradores.

 

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