Fachin homologa desistência de pedido de liberdade de ex-presidente Lula

O ministro Luiz Edson Fachin homologou nesta quarta-feira (8) a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um pedido de liberdade.

Na segunda-feira (6), a defesa decidiu desistir desse pedido a fim de evitar que o Supremo antecipasse qualquer discussão sobre a inelegibilidade de Lula, cuja candidatura a presidente na eleição deste ano foi aprovada no último sábado em encontro do PT.

A estratégia da defesa é evitar que, se o Supremo julgar e considerar Lula inelegível, ele não tenha mais outra instância à qual recorrer, já que o STF é a última.

Para fazer o pedido, os advogados de Lula recorreram de decisão tomada no fim de junho pelo ministro Alexandre de Moraes, que manteve no plenário do STF o julgamento do pedido de liberdade.

Em junho, Moraes rejeitou pedido de julgamento do caso pela Segunda Turma e não pelo plenário. Para Moraes, cabe ao relator definir se um caso é julgado na turma ou no plenário e, portanto, não haveria ilegalidade.

Como a decisão de Moraes foi tomada no fim do semestre e publicada em 1º de agosto, o prazo de cinco dias para recorrer venceria nesta segunda (6). Por isso, o recurso foi apresentado.

Lula foi preso em 7 de abril, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente.

Segundo os advogados, a defesa fará agora um “aprofundamento” sobre “fatos novos” que eventualmente podem ser colocados em um futuro pedido.

Os advogados também reiteraram ao relator que pediram apenas a suspensão da execução provisória da pena de Lula, não discutindo seus direitos políticos no pedido inicial.

Segundo a defesa, as referências à inelegibilidade foram “laterais” e incluídas em razão de o pedido ter sido baseado na lei sobre esse tema.

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