Fachin arquiva 2 pedidos de Lula contra Moro; 3º ação é analisada

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (16) dois pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que apontavam a suspeição de Sergio Moro no período em que o ministro da Justiça era juiz da Lava Jato.

Os pedidos começaram a ser julgados em plenário virtual nesta sexta, mas foram arquivados após a defesa de Lula ter desistido. Uma terceira ação dos advogados que também questiona a atuação de Moro, porém, segue em julgamento (saiba mais abaixo como é o julgamento em plenário virtual).

Ao desistir dos pedidos, a defesa argumentou que a suspeição já é abordada em um habeas corpus (pedido de liberdade) que começou a ser julgado, mas ainda não houve decisão – faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Nesse habeas corpus, os advogados de Lula querem anular tudo o que Moro determinou em todas as ações relacionadas ao ex-presidente. Não há data prevista para o julgamento desse pedido.

Segundo a defesa de Lula, como o conteúdo dos dois pedidos era “idêntico” ao do habeas corpus, não haveria motivo para julgamento.

Nos pedidos, os advogados pleiteavam a anulação dos atos de Moro:

  • no processo que apura um suposto repasse de propina pela Odebrecht ao ex-presidente por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula;
  • na ação penal na qual Lula é acusado de receber propina por meio de reformas em um sítio em Atibaia (SP).

Nos dois casos, os advogados de Lula negam as acusações. O próprio ex-presidente já disse diversas vezes que não era o dono do sítio.

Entenda o pedido que segue em julgamento

O terceiro pedido da defesa de Lula que também teve o julgamento inciado no plenário virtual segue em análise.

Os advogados contestam a autorização de perícia em documentos da Odebrecht mantidos em sigilo durante o processo sem que a defesa tivesse oportunidade de contestá-los.

Como é o julgamento em plenário virtual?

No julgamento realizado em plenário virtual, os ministros registram os votos pelo computador e não se reúnem presencialmente para debater e deliberar.

No caso de Lula, a votação eletrônica começou nesta sexta e terminará às 23h59 da próxima quinta-feira (22).

Pelas regras do plenário virtual:

  • o relator é o primeiro a inserir o voto no sistema (no caso, Fachin votou contra o recurso de Lula);
  • a partir daí, os outros ministros devem votar dentro do prazo;
  • qualquer ministro pode pedir “destaque” e levar o tema à discussão presencial (desde que o pedido seja feito no prazo).

Suspensão de ação penal

No próximo dia 27 de agosto, a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.

Os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht.

Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída de Moro e da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht.

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