Ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, vira réu por corrupção

O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes virou réu na Justiça Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e falsidade ideológica. Acusação é relacionada a suposto direcionamento na licitação pra construção do Complexo de Deodoro para as Olimpíadas de 2016.

A 3ª Vara Federal aceitou a denuncia nesta quinta-feira (26). Segundo a denúncia, quase R$ 120 milhões foram desviados numa das principais obras para as olimpíadas.

Além de Paes, outras 23 pessoas viraram rés.

Segundo o MPF, o favorecimento para um consórcio de empresas ocorreu na licitação para a construção das arenas da área norte do complexo – um terreno de 1 milhão e 640 mil metros quadrados, equivalente a 230 campos de futebol.

Nesta região, estão o estádio olímpico de canoagem, o centro olímpico de BMX; o parque de mountain bike, a arena Deodoro; a arena de pentatlo e rúgbi, o centro nacional de hóquei e o centro nacional de tiro.

A denúncia diz que a construção de todas as arenas custou R$ 660 milhões e um único consórcio formado pelas construtoras Queiroz Galvão e OAS venceu a licitação.

Para o Ministério Público Federal, o que aconteceu foi uma intenção deliberada de restringir ao máximo a participação de diferentes empresas na concorrência.

Na denúncia, os investigadores dizem que “as estruturas esportivas são completamente distintas entre si e fisicamente distantes umas das outras, o que torna absolutamente injustificável que a construção de todas as arenas fosse oferecida a uma única empresa”.

Os procuradores acrescentam que 40 empreiteiras se interessaram pela licitação e mais de 20 compareceram à reunião técnica para detalhar a obra. “No entanto, dada a enorme restrição imposta pela quantidade de equipamentos, com diferentes graus de complexidade técnica, a serem construídos simultaneamente, apenas um interessado apresentou proposta, qual seja: o Consórcio Complexo Deodoro, constituídos pela CQG e pela OAS”, diz um trecho da denúncia.

Os procuradores dizem que além da licitação incluir todas as arenas no mesmo pacote, antes mesmo do resultado ser publicado, já se sabia qual seria a empresa vencedora .Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro disse que no início de 2014 ouviu do então prefeito Eduardo Paes que a obra de Deodoro seria da Queiroz Galvão. Como a Queiroz não atendia a todos os requisitos do edital da obra, a OAS entrou no projeto.

Entulho

Além do suposto direcionamento da licitação, a denúncia do Ministério Público Federal diz que o consórcio lucrou de forma irregular com os serviços de transporte e descarte de resíduos da construção da obra do Complexo de Deodoro.

Isso porque as empresas receberam dinheiro público para descartar o entulho da obra em um aterro legalizado. Só que, segundo a denúncia, essa quantidade toda de resíduos nunca foi descartada no terreno escolhido.

Segundo o Ministério Público, num intervalo de nove meses, enquanto a obra do complexo acontecia, ainda foram aprovados quatro aditivos que praticamente dobraram a quantidade de entulho a ser transportado e descartado.

A quantidade inicial era de 1 milhão 160 mil toneladas e passou para 2 milhões e 7 mil toneladas.

Prefeito nega acusações

Em nota, Eduardo Paes diz que a denúncia é “absurda” e que em nenhum momento os procuradores o acusam de receber valores de qualquer natureza (leia a íntegra abaixo).

“A absurda denúncia feita pelo MPF em nenhum momento acusa o Sr. Eduardo Paes de ter recebido valores, de qualquer natureza, de quem quer que seja. Nem mesmo o delator disse que Eduardo Paes teria praticado atos de corrupção.

Causa muita estranheza que uma denúncia frágil e absurda como essa surja exatamente quando Eduardo Paes anuncia ser pré-candidato à Prefeitura e lidera as pesquisas de intenção de voto. Paes reafirma que jamais favoreceu ou exigiu contrapartida de quem quer que seja, no seu mandato como Prefeito, conforme diversos depoimentos prestados ao Ministério Público, por colaboradores, em delações premiadas feitas pelas maiores empreiteiras do país.

Eduardo Paes confia na justiça do país e tem convicção de que a denúncia será rejeitada”.

 
 
 

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