Crivella lança programa Ambulante Legal para controle do comércio de rua

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, lançou nesta segunda-feira, 6 de agosto, no Palácio da Cidade, o Ambulante Legal, programa que organiza e facilita a identificação dos ambulantes autorizados a exercer a atividade em logradouros públicos. A iniciativa, que prevê a atualização cadastral dos ambulantes, vai começar nos bairros de Copacabana, e Leme, na Zona Sul, e Méier, na Zona Norte. A implantação na cidade como um todo ocorrerá de forma progressiva, no prazo de até 18 meses. Há 14,3 mil ambulantes autorizados a trabalhar no município.

– É preciso que o capital volte a investir no Rio: na indústria, no comércio, no serviço. Para isso, a cidade tem que estar organizada. Sem violência, mas com inteligência.  Precisamos trazer ordem para as ruas – destacou Crivella. – Será obrigatório  que as mercadorias vendidas nas ruas tenham nota fiscal para comprovar que a origem é legal. Ganha, com isso, a economia do Rio, ganha a população e ganha o ambulante legal – concluiu.

Com a publicação do decreto sobre o assunto no Diário Oficial do Município, nesta segunda, passa a ser obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo nome, número de inscrição municipal e QR Code – código de barras bidimensional de resposta rápida – com informações cadastrais disponíveis no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA).

O prefeito mostrou como será o crachá que os ambulantes terão de usar. A tecnologia permitirá o acesso imediato a  informações sobre eles não só por parte dos agentes fiscalizadores, mas também pela população. Será possível ver a foto do ambulante, conferir o local em que está autorizado a atuar e as mercadorias que pode vender. Os ambulantes também terão que comprovar a procedência do material por meio do documento fiscal, sob pena de apreensão, e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo.

O Ambulante Legal também prevê a realização de um censo de vendedores irregulares na cidade, bem como a implantação de políticas públicas de qualificação profissional aos trabalhadores. Os ambulantes terão, por exemplo, acesso às informações e aos benefícios garantidos ao Microempreendedor Individual (MEI).

– A ideia é tentar transformar o comércio ambulante num microempreendimento individual. Vale a pena a política pública concentrar esforços para tutelar essas pessoas que querem empreender. Há muitos exemplos de pessoas que começaram assim e se tornaram empresárias, gerando mais empregos – disse o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero.

Os titulares de licença para comércio ambulante terão 30 dias para fazer a atualização cadastral através de formulário a ser disponibilizado no site www.ambulantelegal.rio. Os que tiverem em conformidade com os registros do CUCA serão convocados por meio de publicação no DO para conclusão do cadastro e entrega do crachá de identificação.

A coordenação do trabalho de fiscalização e apoio à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelo programa, caberá à Secretaria Municipal de Ordem Pública  (Seop).

Estiveram no lançamento  do programa representantes de associações ligadas ao comércio ambulante de diversas bairros, como Bonsucesso, Tijuca, Pavuna, Lapa, Copacabana e Madureira. O evento contou  também com a presença de representantes de entidades empresariais: Fecomércio, Associação Comercial do Rio de Janeiro, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis  (ABIH).

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