Congresso briga pelo controle de R$ 46 bilhões no Orçamento

O plenário da Câmara dos Deputados em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo

No Congresso, há uma articulação para derrotar o governo e derrubar um veto presidencial logo no início de fevereiro. No fim de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro vetou uma proposta que dá poder a deputados e senadores sobre a ordem em que serão executadas as emendas parlamentares pelo governo federal.

O trecho do projeto de lei vetado estipulava que os deputados e senadores seriam responsáveis por determinar a prioridade de execução das emendas de sua respectiva autoria. Por conta disso, o relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), controlaria sozinho R$ 30 bilhões — valor total destinado às emendas de relator no Orçamento de 2020.

Pela primeira vez, o Poder Executivo não poderá deixar para pagar emendas parlamentares só no fim do ano. O Orçamento Impositivo, aprovado no ano passado, impede a suspensão total do pagamento de quatro tipos de emendas: individuais, de bancadas estaduais, do relator e das comissões.

Somados, são R$ 46 bilhões em despesas. São verbas de investimentos, custeio e seguridade social. A distribuição dessas emendas aos municípios no início do ano pode ter um efeito nas eleições municipais, segundo deputados — especialmente se o veto for derrubado e as prioridades de pagamento forem ditadas pelo Congresso, e não pelo Executivo. Mais de um quinto dos deputados são pré-candidatos a prefeito. Eles controlariam a prioridade dos pagamentos para suas próprias bases eleitorais.

Redação original

Justificando o veto, o líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO), diz que o governo e a assessoria do Ministério da Economia entenderam que, com a proposta, poderia haver “dificuldades de execução”. Ele aponta que o veto não é nenhum tipo de “afronta”, e sim uma questão de “capacidade gerencial” do Orçamento.

Domingos Neto lembra que a redação original dessa proposta veio do Executivo, através da Secretaria de Governo (o ministro da Economia, Paulo Guedes, não assinou o projeto). O deputado do PSD frisa que a responsabilidade de manejar as emendas de relator não será só dele, mas também dos líderes e dos presidentes da Câmara e do Senado.

— Isso é o que torna verdadeiramente impositivo o Orçamento, o Parlamento definir qual a prioridade desses investimentos — diz Domingos Neto.

Líderes partidários do MDB, PSD, SD e PP ouvidos pelo GLOBO dizem que o veto presidencial atinge o âmago do Orçamento Impositivo ao retirar dos parlamentares o poder de decidir sobre quais serão as prioridades dos investimentos.

— Se não derrubar o veto, o relator perde a autonomia e o Orçamento Impositivo fica sem a sua essência — diz Arthur Lira (AL), líder do PP na Câmara. — O governo vetou o coração (do projeto). Nos primeiros dias de fevereiro, o Congresso deve se debruçar sobre isso.

A derrubada do veto também fortalece o deputado Domingos Neto, que controlará a ordem de prioridades em diversas áreas. Alguns ministros já manifestam preocupação com o potencial status do parlamentar. Sem poder definir para onde vão investimentos, a equipe ministerial de Bolsonaro perde força perante o Congresso.

O governo poderá tentar reverter a situação enviando um novo projeto de lei ao Congresso Nacional, mas, a princípio, terá de seguir as determinações dos parlamentares e do relator do Orçamento.

— Acho difícil acontecer isso sem negociação — pontua o líder de governo, Eduardo Gomes. — Não tem ambiente absoluto de buscar protagonismo, invadir atribuição. Esse ano vai ser mais calmo nesse aspecto.

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