Comissões estudam proposta de suspender contratações do SAMU

As comissões de Saúde e Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão estudar a possibilidade de apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender o processo seletivo de contratação de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pela Fundação Saúde. Esse foi o principal apontamento da reunião que discutiu possíveis irregularidades no processo seletivo em questão na sexta-feira (02/10). “A situação desses trabalhadores e trabalhadoras é dramática. Precisamos garantir os pagamentos aos quais eles têm direito e também ver a forma legal de contratação deles”, afirmou a presidente da Comissão de Trabalho, deputada Mônica Francisco(PSol).

Os profissionais que atuavam no SAMU durante a pandemia do coronavírus eram contratados pela empresa OZZ Saúde, e estão sem receber salários e verbas indenizatórias desde junho. No fim de setembro, o contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde e a empresa foi encerrado e a Fundação Saúde passou a gerir o serviço socorrista. “O ex-secretário Alex Bousquet nos garantiu que levaria dois anos para fazer a transição do SAMU para a Fundação, e que seríamos aproveitados. E de repente, quando os casos de covid começam a baixar, os funcionários foram descartados”, lamentou a enfermeira Úrsula Brandão.

Os representantes dos técnicos do SAMU criticaram o processo seletivo feito pela Fundação Saúde para contratação dos trabalhadores. “Tem alguma coisa muito errada nesse processo. Nós temos experiência exigida, cursos de especialização e experiência profissional anterior. E mesmo com tudo isso não tivemos pontuação nem para passar para a fase de entrega de documentos comprobatórios. O processo seletivo foi feito só para os técnicos de enfermagem e enfermeiros. Todos os outros profissionais não tiveram nem essa oportunidade”, ressaltou a representante dos técnicos do SAMU, Alessandra Bravim.

A diretora executiva da Fundação Saúde, Odete Gialdi, esclareceu que a instituição optou por um processo seletivo, por tempo determinado, para profissionais especializados em Urgência e Emergência, porque não haveria tempo hábil para o treinamento desses trabalhadores. “Nós optamos por fazer processo seletivo para as funções que já são inerentes à fundação, como por exemplo, farmacêuticos, que já tínhamos um cadastro de reserva aberto; técnicos de enfermagem e enfermeiros. Em relação aos demais trabalhadores, como condutor de ambulância, foi preciso criar as funções dentro da fundação, pois elas não existiam. Então fizemos a opção de contratar esses profissionais através de uma empresa terceirizada”, ressaltou. Gialdi esclareceu ainda que o edital do processo seletivo era muito claro quanto às regras de pontuação. “Nós não poderíamos fazer esse processo seletivo limitando a participação aos ex-funcionários dessa empresa que prestava serviço ao estado. Tivemos mais de dez mil inscritos e só tínhamos 470 vagas, que foram preenchidas de acordo com as exigências do edital e comprovação por parte dos candidatos”, explicou.

A deputada Mônica Francisco afirmou que vai tentar se reunir com o governador em exercício, Claúdio Castro, para tentar encontrar uma solução para o pagamento dos trabalhadores. Outra iniciativa das comissões de Saúde e Trabalho será reunir a bancada federal para propor mudanças na legislação sobre políticas especializadas do segmento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

TV Prefeito