Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicita medidas de proteção para viúva de Marielle

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou ao Governo Federal que adote medidas cautelares para proteger Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco, assassinada em março ao lado do motorista Anderson Gomes.

O órgão atendeu pedido feito por Mônica após sofrer ameaças presenciais e pela internet. O governo tem 10 dias para responder à solicitação da CIDH.

A partir desse pedido e da falta de informações sobre o andamento da investigação do assassinato de Marielle (o caso está sob sigilo), a Comissão considerou que “a beneficiária proponente está numa situação de risco grave no que diz respeito ao seu direito à vida e à integridade pessoal”. Também considerou que há urgência no pedido por causa de ameaças e advertências feitas à viúva da vereadora.

Com base no artigo 25 do Regulamento da CIDH, o órgão solicitou as seguintes ações ao Estado do Brasil:

  • adote medidas necessárias para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal de Mônica Benício;
  • adote as medidas necessárias para assegurar que Mônica Benício continue exercendo suas funções de defensora dos direitos humanos sem ser objeto de ameaças, assédio ou atos de violência no exercício de suas funções;
  • acorde as medidas a serem adotadas com a beneficiária e seus possíveis representantes;
  • informe sobre as ações realizadas para investigar os fatos que levaram à adoção desta medida cautelar e, assim, evitar sua repetição.

Ameaças recorrentes

Mônica Benício contou que vem recebendo ameaças. Disse que, por exemplo, foi perseguida duas vezes no mesmo dia por um carro branco, perto da casa dela, no Rio, há cerca de dois meses.

Outra ameaça foi mais direta: “Eu passei por um homem que me disse, aceita que ela morreu e cuidado porque tá falando demais, a próxima pode ser você”.

“Essas ameças foram feitas de uma conjuntura nos últimos 4 meses e foram de diversas formas, tanto feita presencialmente, como feitas pela Internet. Eu entrei com esse pedido com a OEA depois de ter apresentado o caso da Marielle com eles, tendo a intenção de internacionalizar o caso, onde tinha sido instruída pela própria direção que deveria procurar uma medida de segurança porque eles me entendiam em risco. A minha questão hoje é: o caso da Marielle não será mais um caso inviabilizado”, afirmou.

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