Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro discute Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 24% da população. Desse percentual, apenas 0,9% integram o mercado de trabalho, atualmente.

Em vigor desde 2004, a Lei de Inclusão Social foi criada para garantir que, em empresas com mais de 100 funcionários, de 2% a 5% das vagas fossem preenchidas por pessoas com deficiência.

“Mas, essa é apenas mais uma das leis brasileiras que não pegam. E é para discutir essa e outras questões que violam as condições de igualdade da pessoa com deficiência que vamos realizar a audiência pública desta sexta-feira” ressalta o vereador Professor Adalmir, referindo-se ao encontro idealizado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Câmara, dia 14 de setembro, às 14h.

Além do Professor Adalmir, integram a Comissão os vereadores Luciana Novaes (presidente) e Dr. Carlos Eduardo.

Na ocasião, a mesa será composta pelos vereadores da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência; pela Dra. Luciana Direito, representante do Ministério Público; Dr. Caio Sousa, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB e Dr. Márcio Castro, diretor da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (ADVERJ), além dos representante da empresa RH10 e da Universidade Castelo Branco.

Sobre o Mercado de Trabalho para a pessoa com deficiência

A crise da empregabilidade é uma realidade para todos, mas para a pessoa com deficiência, a mesma parece uma constante. Além da tradicional falta de vaga, outros fatores como preconceito e inacessibilidade dos postos de trabalho colaboram para esse déficit. Os mais escolarizados ocupam, naturalmente, a maioria das oportunidades de emprego.

Segundo o Ministério do Trabalho, um ano após a sanção da Lei de Inclusão Social, 403.255 pessoas com deficiência conseguiram se empregar, com vínculo, como denotou a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016 que inclui empregadores da iniciativa privada, empresas públicas diretas e indiretas e órgãos públicos. Mas, dos profissionais com alguma deficiência contratados, 93,48% só estariam trabalhando devido a obrigação legal.

A explicação seria a proteção legal promovida pela Lei nº 8.213, de 1991, a Lei de Cotas, Constituição Federal, a Lei 10.098 de 2000, o Decreto nº 5.296 de 2004 e a Lei 13.146, de 2015, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que obrigam a todos a promover a superação de barreiras para inclusão de PcDs na sociedade e no mercado formal de trabalho.

No Brasil, São Paulo é o estado que mais contrata pessoas com deficiência (127.464), seguido de Minas Gerais (42.295), Rio de Janeiro (33.115), Rio Grande do Sul (32.366) e Paraná (28.560).

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