Câmara de Niterói aprova reajuste de Servidor e LDO de 2019

Em duas sessões, sendo uma delas extraordinária, a Câmara de Vereadores aprovou, três mensagens-executivas e dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Casa, concluindo o primeiro semestre legislativo de 2018. As sessões plenárias retornam em 1º de agosto, mas nesse período, o expediente das comissões permanentes, das audiências públicas, sessões solenes, atendimento ao público e demais eventos continuam normalmente. As matérias aprovadas foram:

Mensagem-executiva 15/2018, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Niterói, enviada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT). Com a aprovação os servidores da administração direta, indireta e ocupantes de cargos de comissão terão correção de 3%, retroativa a 1º de junho. O auxílio transporte passa para R$ 202 e o abono refeição é fixado em R$ 191. As cinco emendas apresentadas pela bancada do PSOL foram rejeitadas e a matéria original acabou sendo aprovada por unanimidade entre os 16 vereadores que fizeram uso do voto.

Projeto de Lei 44/2018, que dispõe sobre o vencimento base dos cargos de médico que trabalham no Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora. Com a aprovação a categoria passa a receber o piso legal da classe: R$ 4.155,74.

Projeto de Lei 131/2018, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora. O reajuste aplicado é o mesmo conferido aos servidores do Poder Executivo. As quatro emendas apresentadas, também pelo PSOL, foram rejeitadas. A matéria recebeu 15 votos favoráveis.

Projeto de Resolução 05/2018, que dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios dos vereadores do município de Niterói, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado por todos os 15 presentes no momento da votação e o percentual é o mesmo aprovado para os servidores da Casa.

Mensagem-executiva 11/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. O placar foi de 13 votos sim e três não.

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