Barroso valida delação de dono da Engevix que cita Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, validou a delação premiada do empresário José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, que cita suspeitas envolvendo o presidente da República, Michel Temer. A delação foi fechada com a Polícia Federal e validada pelo ministro há cerca de um mês.

As informações apresentadas por Sobrinho foram usadas no relatório final da PF sobre o inquérito que investiga o presidente Michel Temer por supostas irregularidades na edição, em maio do ano passado, de um decreto para o setor de portos.

O inquérito, aberto em setembro do ano passado, apura se o presidente editou o chamado decreto dos portos para beneficiar empresas específicas do setor, como Rodrimar e Grupo Libra, o que Temer sempre negou.

Nesta terça-feira (16), a PF concluiu a investigação e indiciou Temer e mais 10 pessoas por crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

No relatório, a PF cita que Sobrinho falou sobre suposto repasse de R$ 1,1 milhão para o coronel aposentado da Polícia Militar João Batista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer, por meio da empresa PDA. A suspeita é a de que o dinheiro tenha como beneficiário final o presidente.

De posse das novas informações prestadas por Sobrinho, a Polícia Federal pediu abertura de novo inquérito para apurar os fatos narrados. Agora, Barroso aguarda que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre a abertura da nova investigação antes de decidir sobre a questão.

“[Pede] abertura de novo inquérito, em atenção aos fatos trazidos em colaboração por José Antunes Sobrinho sobre pagamentos indevidos que somam 1,1 milhão de reais, em 2014, solicitados por João Batista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do excelentíssimo senhor presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult do Brasil com a Eletronucier, ocasião em que os valores foram efetivamente depositados em conta corrente da empresa PDA Projeto e Administração Arquitetônica, também de Lima e sua esposa Maria Rita Fratezi, por meio de contrato simulado de serviços com a empresa Alumi Publicidade”, diz a Polícia Federal no relatório.

Segundo Sobrinho, coronel Lima, dono da empresa Argeplan, recebeu R$ 1,1 milhão em 2014 como “propina” ao subcontratar a Engevix para obras da Eletronuclear, estatal que, segundo investigações da Lava Jato, teria desviado recursos para políticos do MDB.

“No contrato com a Eletronuclear, Antunes Sobrinho, executivo da Engevix, foi taxativo quando disse que a Argeplan/AF Consult do Brasil nunca teria conseguido um contrato para algo tão específico, na área nuclear, sem o apoio e inferência política a seu favor em tais contratos. O que Sobrinho acredita ter ocorrido por influência do senhor presidente Michel Temer na administração da Eletronuclear, conforme termos de sua colaboração”, afirma o relatório.

Ainda conforme o relatório da PF, com a delação de Sobrinho, da Engevix, foi possível esclarecer de vez sobre a finalidade de tais recursos repassados em 2014 pela Alumi publicidade para a PDA Projeto, de coronel Lima.

“Em seu depoimento, José Antunes Sobrinho detalhou toda a tratativa e pressão sofrida para pagar supostas doações para o MDB, as quais se intensificaram em 2014, tendo certeza ao final que o valor repassado para LIMA não foi utilizado em campanha eleitoral”, aponta no relátorio.

As notas da PDA, que teria recebido sem prestar serviço, foram juntadas pela PF ao relatório do inquérito dos portos.

O executivo da Engevix afirmou ainda na delação que, em 2015, foi procurado pelo coronel que “estranhamente” tentou devolver o dinheiro recebido pela Alumi.

“Que, estranhamente, ao que se recorda o depoente, entre março e abril de 2015, o depoente foi procurado novamente por João Baptista Lima Filho, qual ligou para o depoente dizendo que precisava com certa urgência falar com o depoente, tendo marcado um encontro entre as ruas Rio Branco e Assembleia, na cidade do Rio de Janeiro; Que então caminharam conversando por toda a Rua Rio Branco até a Rua Presidente Vargas. ocasião em que Lima disse para o depoente que ‘nós decidimos te devolver aquele um milhão de reais’; Que o depoente ficou surpreso com tal postura e proposta de Lima, tendo respondido de forma direta que se quisessem devolver a quantia, deveriam entregar diretamente no caixa da empresa Alumio, pois aquele um milhão de reais não pertencia ao depoente; Que Lima reiterou e insistiu que não iria devolver para a Alumi, pois sequer conhecia a empresa e que de fato pretendia devolver a quantia em “dinheiro vivo” para o depoente; Que, então, o depoente novamente respondeu que se Lima pretendia devolver o dinheiro, deveria fazê-lo diretamente no caixa da empresa Engevix, o que acabou não ocorrendo, não sabendo a razão por parte de Lima”, narra a PF sobre o que disse Sobrinho em depoimento.

Para a PF, “não resta dúvida que tais recursos não foram aplicados diretamente em campanha eleitoral de 2014, sobretudo devido à ‘tentativa’ de devolução dos valores por João Baptista, muito provavelmente por receio dos avanço das investigações no curso da Lava Jato, o que pode ter feito o grupo criminoso temer por ser descoberto”.

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