Atuais servidores podem perder licença-prêmio, triênio e outros benefícios

Apesar de a PEC 32, da reforma administrativa, prever o fim de benefícios somente para futuros funcionários públicos, parlamentares buscam incluir os atuais servidores no texto. E vem ganhando força no Congresso Nacional um movimento para que algumas vantagens, como aposentadoria compulsória, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço (como triênio e quinquênio) e férias de mais de 30 dias (para áreas do Judiciário e Ministério Público) sejam extintas também para quem já está no serviço público.

Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) tem sido porta-voz dessas propostas. À coluna, Mitraud alegou que esses benefícios são “privilégios” e revelam “discrepâncias entre o setor público e a iniciativa privada”.

“Passar 45 ou 60 dias de férias no ano é um absurdo, e nem são todas as carreiras que têm esse direito. Temos que ter uma igualdade dentro do próprio serviço público e com a realidade da população brasileira”, defendeu.

Busca de assinaturas será intensificada

A inclusão dos atuais servidores no item da PEC 32 que trata da extinção de benefícios é uma das sugestões de emendas que a frente parlamentar defende. Mitraud explicou que a mesa diretora do grupo aprovou essa proposta, e que ele e outros deputados farão a coleta das 171 assinaturas de parlamentares da Câmara para que a emenda possa ser protocolada na Comissão Especial.

 
Defensor da reformulação das regras do serviço público, deputado federal Tiago Mitraud apresentou emenda incluindo os Poderes - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Defensor da reformulação das regras do serviço público, deputado federal Tiago Mitraud apresentou emenda incluindo os PoderesCleia Viana/Câmara dos Deputados

O trabalho para angariar apoio será intensificado quando a comissão estiver prestes a ser formada. Aliás, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer abreviar a tramitação da PEC. Ele pretende juntá-la a uma proposta que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e conversou com os partidos de esquerda para costurar essa medida. Assim, o texto vai direto para a Comissão Especial.

Aproximação com o setor privado

A proposta, do governo federal, chegou ao Congresso em 3 de setembro. Maia recebeu o texto das mãos do ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), pouco depois de o Ministério da Economia detalhar a PEC em uma coletiva.

O texto aproxima as regras do serviço público às da iniciativa privada e acaba com a estabilidade para futuros funcionários públicos. A PEC também extingue o regime jurídico único e cria cinco novos tipos de vínculos. Desses, somente um modelo de vínculo tem direito à estabilidade no cargo: as carreiras típicas de Estado.

Na prática, são as categorias que exercem atividades sem parâmetros no setor público: aquelas que só podem ser exercidas na administração pública, como Polícia Federal e Diplomacia, por exemplo.

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