Arquivamento de inquérito sobre Cabo Daciolo será analisado pela Justiça do DF, decide STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (12) que o pedido de arquivamento de inquérito que investiga o ex-deputado federal Cabo Daciolo (Patri-RJ), candidato à Presidência da República no ano passado, seja analisado pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Daciolo, que teve 1,3 milhão de votos em 2018, é alvo de inquérito por suspeita de peculato.

O inquérito foi aberto no STF em dezembro de 2017 depois que um ex-assessor do deputado, tenente Peixoto, disse que Daciolo desviou verbas públicas por meio de uma empresa, que seria de propriedade de um integrante do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.

Daciolo negou as acusações, afirmou que não se tratava de empresa fantasma e disse que a companhia prestou serviços efetivos ao seu gabinete.

No mês passado, Marco Aurélio mandou o caso para a Justiça Federal do DF em razão do fim do mandato de Daciolo. Depois, a Procuradoria Geral da República pediu o arquivamento por falta de elementos concretos para prosseguimento da apuração.

Para o ministro, como Daciolo perdeu o foro, caberá à primeira instância e não ao STF decidir sobre o arquivamento.

“Embora a manifestação da Procuradora-Geral da República seja no sentido do arquivamento do inquérito, ante a ausência de elementos informativos mínimos, o reconhecimento da incompetência do Supremo à supervisão do procedimento investigatório implica a impossibilidade de acolher-se o que preconizado pelo titular da ação penal”, decidiu Marco Aurélio Mello.

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