Alerj e Governo do Estado se reúnem com presidente do STF em defesa dos royalties do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, e o governador em exercício, Cláudio Castro, se reuniram, nesta terça-feira (27/10), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e defenderam a retomada do diálogo entre os estados sobre a divisão dos royalties da produção de petróleo. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917) – que questiona a alteração nas regras da redistribuição dos recursos – está marcado para o dia 3 de dezembro.

– A reunião foi excelente. Pedimos ao presidente Fux que fosse retomada uma mesa de negociação iniciada pelo ex-presidente do STF, Dias Toffoli, reunindo os estados, para que a gente possa ter nessa conciliação uma saída boa para todos os estados e inclusive o Rio. O ministro Fux ficou de entrar em contato com a relatora, a ministra Carmem Lúcia, para tratar dessa retomada”, contou Ceciliano.

O governador ressaltou que, em virtude da pandemia e da crise sanitária causada pela covid-19, as negociações sofreram um impacto, mas já foram retomadas entre as federações. O procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, também participou da reunião.

– O nosso pedido, até pela marcação do julgamento, era no sentido de que continuássemos o processo de conciliação iniciado pelo ministro Toffoli. O presidente garantiu que vai consultar a ministra relatora e que vai dar continuidade ao processo para que a gente possa ter um julgamento após essa conciliação feita pelo Supremo, juntamente com estado produtores e não-produtores – afirmou Castro.

Ceciliano aproveitou o encontro para falar também sobre ADI 6250. A Mesa Diretora da Alerj arguiu, no ano passado, a inconstitucionalidade do inciso 1º, parágrafo 4º, do Artigo 155 da Constituição Federal, que diz que lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo recolhem o ICMS no destino. “O Rio perde muito por conta desse imposto cobrado no destino”, comentou.

O governo do Rio de Janeiro, juntamente com a Alerj, lidera uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas fluminenses para que o STF adie a votação da ADI 4.917. Caso ela seja aprovada, a nova regra pode representar perdas para o Estado e seus municípios da ordem de mais de R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, o equivalente a toda receita estadual anual. A nova lei determina que os recursos que servem como uma compensação aos produtores sejam repartidos também com estados e municípios sem produção em seu território.

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